Para melhorar e facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, o Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte firmaram uma parceria para a integração e a ampliação dessas ofertas por meio de totens de autoatendimento. O primeiro equipamento a disponibilizar os serviços compartilhados está instalado na Central de Atendimento BH Resolve e está em funcionamento desde quarta-feira, dia 6, oferecendo serviços relacionados à área da Fazenda Municipal e de áreas diversas do Estado. Em breve, as informações do município integrarão as já disponíveis do governo mineiro nos totens das unidades de Atendimento Integrado (Uais), localizadas na capital.
A ação é coordenada pelas secretarias Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG) e de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e da Prodabel.
De acordo com o diretor Central de Gestão dos Canais de Atendimento Eletrônico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Damião José Rodrigues da Rocha, “a parceria com a Prefeitura para a inserção dos seus serviços nos terminais de autoatendimento é extremamente importante, pois possibilita ao cidadão o acesso a diversos serviços, tanto do Governo de Minas Gerais quanto da Prefeitura de Belo Horizonte. Assim, nas UAIs e no BH Resolve, o cidadão poderá solicitar serviços de forma rápida e fácil, como por exemplo, guia do IPTU, Emissão de Atestado de Antecedentes”, destacou Damião Rocha.
O diretor de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico da Secretaria Municipal de Fazenda, Roberto Freitas, destaca que a parceria com o Estado de Minas vem ao encontro da iniciativa da PBH em priorizar o acesso dos cidadãos aos serviços por meio digital. “Para isso, estamos disponibilizando aqueles serviços onde existe a maior demanda e dentro da política de inclusão digital”, completa o diretor.
Veja os serviços disponibilizados e os endereços do autoatendimento compartilhado:
Prefeitura de Belo Horizonte
• Emissão da guia de IPTU
• Certidões Negativas de Débito nas seguintes modalidades:
• Quitação Plena Pessoa Jurídica
• Quitação Plena Pessoa Física
• ISS - Imposto sobre Serviços
• IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas
• ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos
• ISS - Para fins junto ao INSS
• Dívida Ativa:
-Guias para pagamento de débito não parcelados
-Índice Cadastral do Imóvel
-Inscrição Municipal
• CPF ou CNPJ
• Placa do Veículo
• Número do Lançamento
• Perpetuidade
Governo de Minas
• Emissão da DAE para a Carteira de identidade
• Serviços do Detran como consulta a situação do veículo, emissão de extrato de multas, solicitação de 2ª via de CNHA
• Serviços da COPASA como emissão da 2ª via da conta de água
• Atestado de Antecedentes Criminais
• Agendamento dos seguintes serviços:
-Doação de sangue
-Emissão CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) 1ª e 2ª vias
-Emissão da Carteira de Identidade - 1ª via
-Emissão da Carteira de Identidade - 2ª via
-Entrevista com assistente social
-Requerimento do seguro-desemprego
-Vistoria de veículos
TRE
• Alistamentos Eleitoral (primeiro Título)
• Alteração de Dados do Eleitor
• Certidão Crime Eleitoral
• Certidão Filiação Partidária
• Certidão Negativa Alistamento Eleitoral
• Certidão Quitação Eleitoral
• Emissão Multa TRE
• Recadastramento Biométrico TRE
• Requerimento Justificativa Eleitoral
• Segunda Via Título de Eleitor
• Transferência Título de Eleitor
Endereços:
Central de Atendimento BH Resolve
Rua dos Caetés, 342 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira , das 8h às 17h
Unidade de Atendimento Integrado Praça Sete - UAI Praça Sete (antigo Psiu)
Av. Amazonas, 478 – Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira , das 7h às 19h
UAI Barreiro
Via Shopping Barreiro
Av. Afonso Vaz de Melo, 640 – Barreiro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
UAI Venda Nova
Av. Vilarinho, 1300 - Venda Nova, Belo Horizonte - MG
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h
UAI Barro Preto
Av. Augusto de Lima, 1833 – Barro Preto
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h