Iniciativa do Estado, juntamente com parceiros, levou diversos serviços às detentas. Terça-feira (3/10) também marcou a assinatura de um acordo de cooperação para disponibilização de documentos
O Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, recebeu, nesta terça-feira (3/10), o evento Promoção da Cidadania. Realizada pelo Governo do Estado e parceiros, a ação disponibiliza, de forma simultânea, de uma série de serviços para as presas da unidade.
Na oportunidade, as detentas tiveram acesso ao atendimento jurídico, por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais; atendimentos de saúde, tais como: vacinação para imunização contra a febre amarela, hepatite A, difteria e tétano; testes rápidos para doenças como HIV, sífilis e hepatite; terapias alternativas; coletas de exame preventivo; atendimentos odontológicos e médicos; tratamentos de beleza; e ainda, emissão da segunda via da certidões de nascimento e casamento.
A iniciativa foi promovida pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e sua Subsecretaria de Humanização do Atendimento, em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), com a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil, (Anoreg); Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Hospital Sofia Feldman, Projeto Meninas de Dora e também com a Associação Mineira de Educação Continuada.
Na ocasião, a subsecretária de Humanização do Atendimento da Seap, Emília Castilho, agradeceu a todos os parceiros que contribuem com o projeto Promoção da Cidadania e destacou a relevância da cooperação técnica com a Anoreg. “A possibilidade de realizar a confecção das certidões de nascimento e de casamento, agora de forma periódica, é o primeiro passo para se garantir que o custodiado tenha acesso aos demais documentos e, consequentemente, aos atendimentos”, afirmou.
Na sequência, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e coordenadora do Programa Novos Rumos, Márcia Milanez, em fala às detentas, reafirmou o compromisso com a humanização e promoção da dignidade e cidadania.
“Hoje é um dia de alegria para nós e para vocês, um dia de resgatar as esperanças e vislumbrar as possibilidades. Eu quero que todas vocês saibam que podem contar com o Tribunal de Justiça para realizar essa travessia, rumo a um futuro de importantes realizações, e da melhor forma possível”, disse.
A presa Ludmila Pereira Dias, de 26 anos, que cumpre pena há oito meses no Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, destacou a importância da iniciativa. “Poder receber cuidados estéticos tem um significado que vai muito além da aparência, mostra que não estamos esquecidas e que podemos cuidar da nossa autoestima, algo fundamental para viver melhor”, destacou.
Também estiveram presentes no evento: a subsecretária de Politicas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Larissa Borges; a juíza da Vara de Execuções Criminais, Maria Luiza Assunção; o coordenador de Assistência Social do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Rodrigo Lopes; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Roberto Dias de Andrade, além de representantes de parceiros no projeto.
Projeto Identidade Cidadão
A terça-feira (3/10) marcou, ainda, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) e a Associação dos Notários de Minas Gerais (Anoreg). O termo foi assinado, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, pelo secretário da Seap, Francisco Kupidlowski, e pelo presidente da Anoreg, Roberto Dias de Andrade.
O acordo tem por finalidade oferecer ao público do Sistema Prisional, sem qualquer ônus financeiro para o Estado, documentação do Registro Civil, necessária ao exercício da cidadania, bem como facilitar o acesso a outros documentos imprescindíveis.
Para o secretário de Administração Prisional, o acordo vai zelar pelo princípio de dignidade humana. “O principal objetivo é a reintegração de todas as pessoas privadas de liberdade à vida em sociedade e o pleno exercício da cidadania”, reforçou.
Os seguintes documentos serão disponibilizados para os detentos: segunda via de certidão de nascimento, casamento e óbito; reconhecimento de paternidade perante o oficial nas unidades prisionais; registro de nascimento de filho de pessoas presas e registro de nascimento tardio do próprio preso.