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TCE cria Banco de Preços para incentivar a economia de recursos públicos

08/11/2018

 

Foto: Thiago Rios Gomes/TCE

 

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, participou nesta quarta-feira (7/11) do lançamento do sistema “Banco de Preços”, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o apoio do Governo de Minas Gerais. Criada para disponibilizar os preços pagos nas aquisições realizadas pelos órgãos e entidades públicas municipais e estaduais, no âmbito do Estado, a ferramenta utiliza a nota fiscal eletrônica emitida pela Secretaria da Fazenda como fonte de preços.

"Essa troca de informação entre poderes é inédita e irá beneficiar todas as compras públicas, dando mais transparência e agilidade a esse processo. Sua atualização é feita diariamente, com o compartilhamento das notas praticamente em tempo real”, explicou o secretário. De acordo com Helvécio, o próximo passo dessa parceria com o TCE é interligar o Banco de Preços com o Portal de Compras do governo do Estado, o que o tornará ainda mais robusto.

O Banco de Preços pretende oferecer elementos para a análise das compras públicas pelos órgãos de controle e para a tomada de decisões dos gestores públicos em seus processos de aquisição, além de ampliar a transparência em relação aos valores vigentes nas contratações públicas, estimulando o controle social.

Outro benefício trazido pela utilização do sistema é a economia que pode gerar aos cofres públicos, já que a ferramenta permite que os licitantes possam comparar os valores antes de fazer o pedido. O Banco de Preços é um sistema inovador no Brasil, pois utiliza inteligência artificial para agrupar os produtos comuns pelas características informadas pelo fornecedor.

O sistema é gratuito e está disponibilizado no Portal do TCE na internet para ser acessado por qualquer cidadão de forma prática. A interface e as informações são atualizadas automaticamente com base em novos dados acrescentados diariamente.