Propostas podem ser encaminhadas até o dia 30 de abril, por meio de consulta pública. A partir desta segunda-feira (26/3), o Governo de Minas Gerais iniciará as etapas regionais
Está aberta, até o dia 30 de abril, a consulta pública para quem deseja enviar propostas e sugestões para auxiliar na criação do Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua.
Para participar, o cidadão deve acessar a página do Fórum Técnico no site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e fazer seu cadastro (clique aqui).
A consulta está organizada por temas: direitos humanos e segurança pública; cidadania, mobilização, participação e controle sociais; trabalho, emprego e geração de renda; habitação, moradia e desenvolvimento urbano; assistência social e segurança alimentar e nutricional; saúde; educação; cultura, esportes e lazer.
Para o processo, foram disponibilizados textos explicativos e perguntas para cada um dos temas. O objetivo é estimular o envio das contribuições e dar maior clareza sobre o teor dos assuntos abordados.
O fórum é uma iniciativa do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), em parceria com deputados estaduais e sociedade civil. O objetivo é organizar a elaboração do Plano Estadual.
Etapas regionais
A partir desta segunda-feira (26/3), o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual da População em Situação de Rua (Comitê PopRua-MG) inicia as etapas regionais, que serão realizadas em seis municípios do estado.
O primeiro encontro será em Betim, no Território Metropolitano. Logo após, será a vez de Belo Horizonte, Uberlândia, Ipatinga, Montes Claros e Juiz de Fora.
“O objetivo é acolher demandas da população em situação de rua, considerando o contexto de cada cidade e região”, afirma Tomaz Moreira, coordenador da Política Estadual para a População em Situação de Rua e um dos representantes da Sedpac no PopRua.
A etapa final será realizada nos dias 11, 12 e 13 de junho na ALMG. Na ocasião, será apresentado o documento resultante de todas as propostas apresentadas. O material vai subsidiar a elaboração de um anteprojeto de lei, que será encaminhado à Assembleia.