Você está aqui:

Notícias

Mutirão Direito a Ter Pai” acontece no dia 27 de outubro

25/10/2017

  Mutirão Direito a Ter Pai” acontece no dia 27 de outubro em BH e outras 38 comarcas

Iniciativa da Defensoria Pública é realizada em parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

 

Na próxima sexta-feira (27/10), das 8h às 17h, acontece, simultaneamente, em Belo Horizonte e em 38 comarcas de Minas Gerais, a quinta edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai. A iniciativa é uma realização da Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A ação tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Além do reconhecimento da paternidade, o mutirão possibilitará, ainda, o reconhecimento da maternidade.

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos legais, como recebimento de pensão alimentícia e de herança.

Durante o mutirão, serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde, dentro das unidades da Defensoria Pública; reconhecimento espontâneo de paternidade e maternidade; elaboração de acordos relacionados a alimentos, guarda e visitas e orientação e/ou agendamento para propositura de ações de investigação de paternidade

 

Confira as comarcas participantes:

Araguari, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Carmo do Cajuru, Cássia, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Contagem, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sabará, São Lourenço, São João da Ponte, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Três Corações, Três Pontas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.

 

Inscritos

A Defensoria Pública estima que, nesta edição, serão atendidas, aproximadamente, cinco mil pessoas em todas as comarcas participantes. Somente em Belo Horizonte, a expectativa é de que mais de 1000 pessoas passem pela sede da DPMG no dia do mutirão. Na Capital, foram realizados 251 cadastros para a realização do exame de DNA e 103 para o reconhecimento espontâneo.

Os exames genéticos, 1800 no total, estão sendo disponibilizados pelo Tribunal de Justiça, por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).  Em caso de reconhecimento espontâneo, a nova certidão de nascimento estará disponível no cartório em até 45 dias. Se o reconhecimento for por meio da investigação genética, o resultado do exame estará disponível, em Belo Horizonte, até o dia 1º de dezembro deste ano e, nas demais comarcas, até o dia 2 de janeiro de 2018.

Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já promoveu 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos.

Em Belo Horizonte, a iniciativa acontece na Sede I da Defensoria Pública de Minas Gerais, na rua dos Guajajaras, 1707, das 8h às 17h. Para as demais comarcas participantes, confira endereço da realização do mutirão:

 

Belo Horizonte: Rua Guajajaras, 1.707, Barro Preto – Informações: (31) 3526-0312

Araguari: Rua Olegário Maciel, 272, Centro – Informações: (34) 3242-5020 / 3690-3279

Betim: Av. Governador Valadares, 197 e 199, 5º, 6º e 7º and. – Informações: (31) 3531-2374

Campanha: Rua Vital Brasil, 50, (Fórum), Centro – Informações: (35)3261-3201

Carmo do Cajuru: Rua Nagib Mileib, 265 (Fórum) – Informações: (37) 3244-2609

Cássia: Rua Comendador Antenor Machado, 248, Centro – Informações: (35) 3541-2544

Cataguases: Pça. Dr. Augusto Cunha Neto, 67 – 2º andar, Granjaria – Informações: (32) 3422-8714

Conceição do Mato Dentro: R. Daniel de Carvalho, 189 – Informações: (31) 3868-1701

Contagem: Av. João de Deus Costa, 338, Centro – Informações: (31) 3390-2436/ 3390-2466

Conselheiro Lafaiete: Av. Pref. Telésforo Cândido Rezende, 800, 1º and., Centro – Inf.: (31) 3762-3847

Curvelo: Av. Sarobá, 400, sl. 114, Maria Amália (Fórum) – Informações: (38)3721-2184

Divinópolis: Av. Cel Júlio Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada – Inf.: (37) 3221-0330/ 3222- 9657

Ibirité: Rua Hilário Ferreira de Freitas, 118 – Informações: (31) 3533-0289

Igarapé: Rua Manoel Franco Amaral, 450, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3522-0811

Itajubá: Av. Antônio Simão Mauad, 149, sl 203, Centro – Informações: (35) 3622-1683 / 3621-3319

Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro – Informações: (34) 3261-0480

Jaboticatubas: Avenida Benedito Valadares, 52, Centro (Fórum) – Informações: (31) 3683-1289

Juiz de Fora: Av. Rio Branco, 2281, 8º, 9º, 10º andares, Centro – Inf.: (32) 3217-0443 / 3214-2426

Lagoa Santa: Av. Prefeito João Daher, 888, Lojas 2 e 3 - Informações: (31) 3689-0897 / 3681-4382

Montes Claros: Rua Dr. João Luiz de Almeida, 454, Vila Guilhermina – Informações: (38) 3222-1361

Muriaé: Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, sl. 106, (Fórum) Centro – Inf.: (32) 3722-3467

Nova Lima: Rua Pereira de Freitas, 84, sls. 201 e 203, Centro – Informações: (31) 3581-2318

Passos: Rua Bernardino Vieira, 241, Centro – Informações: (35) 3521-9394

Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203 - sala 204 - Centro – Informações: (34) 3823-4127

Pedro Leopoldo: Rua São Sebastião, 227, Centro – Informações: (31) 3662-9964

Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro – Informações: (37) 3271-4520

Poços de Caldas: Av. Santo Antônio, 200, 1º andar, Jardim Cascatinha – Inf.: (35) 3722-7637

Ponte Nova: Rua Presidente Antônio Carlos, 66, Centro – Informações: (31) 3817-4246

Sabará: Praça Melo Viana, 71 (Fórum) – Informações: (31) 3671-1738

São João da Ponte: Rua Gerônimo Aguiar, 05 - Centro - Informações: (38) 3234-5716

São Lourenço: Rua Coronel José Justino, 458, Centro – Informações: (35) 3332-6831

Sete Lagoas: Rua Professora Tarcyla dos Santos, 73, Cedro Cachoeira – Inf.: (31) 3774-0104 / 3772-1426

Teófilo Otoni: Av. Aniceto Alves de Souza, 220, Marajoara – Informações: (33) 3521-9051/ 8143

Três Corações: Rua Sete de Setembro, 258, Centro – Informações: (35) 3231-2929 /3231-2112

Três Pontas: Rua Nossa Senhora D’Ajuda, 49, Centro – Informações: (35) 3231-2929

Uberaba: Av. Maranhão, 1421, Santa Maria – Informações: (34) 3312-7782 / 1020

Uberlândia: Av. Fernando Vilela, 1313, Martins – Informações: (34) 3237-2408 / 3255-0799

Varginha: Rua Colômbia, 263, Vila Pinto – Informações: (35) 3222-8581 / 3223-2016

Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865 – Centro, sl. 101 (Fórum) – Informações: (31) 3891-9490
 

Notícias relacionadas

Treinamento em Direitos Humanos capacitará 600 profissionais com atuação no 190, 193 e 197

A primeira capacitação em Direitos Humanos para 40 profissionais do Centro Integrado de Atendimento e Despacho – local que reúne os números de emergência das polícias e bombeiros e é coordenado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - está em andamento e vai até a próxima sexta-feira (23/6)

Seminário realizado em Belo Horizonte discute o respeito à diversidade religiosa

Criado em 2016, o Comitê é uma instância de participação social que busca promover o reconhecimento e respeito à diversidade de religião ou a opção por nenhuma expressão de fé, bem como o enfrentamento à intolerância e a defesa do direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas.

Minas Gerais faz da educação instrumento contra o racismo

No Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, Minas Gerais contabiliza diversos avanços na temática de igualdade racial, e ainda desafios pela frente. No início da gestão, Pimentel lançou a Campanha AfroConsciência, que instituiu política de ensino voltada à igualdade racial.