O Minas Gerais – órgão oficial dos poderes do Estado - publicou no dia 19 de março o edital de licitação para a implantação, em regime de Parceria Público-Privada (PPP) de seis Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). Essas unidades serão em Betim, Governador Valadares, Montes Claros, Uberaba, Uberlândia e Varginha e têm previsão de entrar em funcionamento ainda neste ano.
Segundo a diretora da Diretoria Central de Gestão das UAIs da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Fernanda Girão, oito empresas participaram na fase de proposta de manifestação de interesse (PMI), apresentando sugestões para a elaboração do edital de licitação. A expectativa é de que, somente no primeiro ano de funcionamento dessas seis unidades, sejam realizados cerca de quatro milhões de atendimentos. O projeto calcula o tempo máximo de oito minutos de espera para o atendimento do cidadão.
Deverão estar disponíveis ao público, entre outros, serviços de emissão de carteira de identidade ou de trabalho, de títulos de eleitor, segunda vias de contas e documentos de arrecadação fiscal. Também será possível o agendamento e registro de conciliação de conflito no âmbito da Justiça do Trabalho, confecção de passaportes, além de captação e intermediação de vagas de emprego e postagem de seguro desemprego. O pagamento ao parceiro privado, contou Fernanda Girão, será baseada em indicadores de desempenho e disponibilidade, de acordo com os índices de grau de satisfação, de tempo médio de espera nas filas e de quantidade de senhas atendidas comparadas com a quantidade de senhas emitidas.
Como já ocorre nas UAIs controladas diretamente pela Seplag, as atribuições de Estado, como por exemplo emissão de carteira de identidade, ficarão sob responsabilidade e supervisão de agentes dos órgãos competentes, mesmo que o atendimento inicial seja feito por pessoal terceirizado.
UAI
A Unidade de Atendimento Integrado faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Seplag, e oferece aos cidadãos acesso rápido a diversos serviços prestados pelo Estado. Já estão em funcionamento dez unidades, cujos investimentos para implantação somaram R$ 2,22 milhões. O atendimento é constantemente avaliado, recebendo aprovação dos usuários. Na UAI Venda Nova, nos últimos 60 dias, 8.335 pessoas avaliaram os serviços, sendo que 6.914 consideram ótimo. Das 5.880 avaliações feitas no mesmo período na UAI Lavras, apenas uma pessoa classificou os serviços como regular e outra como ruim. Foram 5.743 os que classificaram como ótimo.
Além dos serviços do Sine, de intermediação de mão-de-obra por meio de cadastro permanente de empresas com oferta de vagas para o mercado de trabalho, as UAIs também disponibilizam emissão de carteiras de identidade com inscrição do número do CPF e atestado de antecedentes criminais, emissão de guias de arrecadação, Certidão de Débitos Tributários (CDT) para pessoas físicas, guia para pagamento de IPVA, além da opção pelo pagamento ou emissão de 2ª via de contas da Copasa e da Cemig, entre outros serviços. Em Passos e Divinópolis, os usuários contam também com unidades do Minas Fácil. De acordo com Fernanda Girão, o padrão UAI estabelece metas de qualidade que serão pactuadas no Acordo de Resultado de cada unidade. Entretanto, o bom resultado depende do comprometimento de cada um dos parceiros envolvidos, que têm papel primordial na qualidade do atendimento, completou.