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Secretaria de Fazenda envia 500 mil mensagens de celular com aviso de débito do IPVA

08/06/2017

Secretaria de Fazenda envia 500 mil mensagens de celular com aviso de débito do IPVA

Destinatários são devedores de um ou mais exercícios, que não foram notificados anteriormente pela SEF

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF) está enviando cerca de 500 mil mensagens de texto de telefone celular (SMS) com aviso de débito a contribuintes que deixaram de pagar um ou mais exercícios do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mensagem não contém link para o contribuinte clicar, apenas o texto "Aviso: Constam pendências do IPVA placa xxx-xxxx, desta forma o certificado 2017 não será emitido. Caso tenha pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas, ligue: 155".

Caso recebe alguma mensagem com link, o cidadão deve ignorar e não clicar, pois não se trata de serviço da SEF.

A escala de pagamentos do IPVA 2017 se encerrou no dia 15 de março. Quem está inadimplente pode quitar o débito se dirigindo aos caixas eletrônicos ou aos agentes arrecadadores com o número do Renavam em mãos. A multa e os juros referentes ao atraso serão calculados automaticamente. Quem não for cliente bancário pode retirar a guia de recolhimento, já com o valor atualizado, diretamente no site da Secretaria de Fazenda e pagar até mesmo em casas lotéricas.

Caso o contribuinte queira parcelar o débito, antes de se dirigir ao agente bancário deve fazer a simulação e a inclusão do parcelamento no site da SEF, local onde deverá ser emitido o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para efetuar o pagamento das parcelas.

Clique aqui para acessar os serviços e informações referentes ao IPVA.

 

Certificado de Licenciamento

O pagamento do IPVA é fundamental para que o contribuinte receba o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), emitido pelo Detran-MG. Para o exercício de 2017, o documento passou a ser exigido a partir do dia 1º de junho para veículos com finais de placa de 1 a 5. A partir de 1º de julho, os veículos com finais de placa de 6 a 0 deverão, obrigatoriamente, portar o documento.

Além do IPVA, para receber o CRLV, o contribuinte tem que estar em dia com a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), o Seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito.

 

Destinação do IPVA

O valor arrecadado com o IPVA retorna em serviços prestados à sociedade, como saúde, educação, segurança pública, habitação, trânsito e manutenção de rodovias, dentre outros. O Estado fica com 40% dos recursos, os municípios onde os veículos são emplacados com 40% e 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

 

Arrecadação em 2017

O total esperado de arrecadação do IPVA 2017 é de R$ 4,5 bilhões. Até 30 de abril, os contribuintes pagaram R$ 3,6 bilhões, o equivalente a 80% do total do imposto lançado.
 

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