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Lançada nova edição do Catálogo de Serviços aos Municípios

Educação e Cultura

Acaba de ser publicada a 2ª edição 2017 – revisada – do Catálogo de Serviços do Governo de Minas Gerais para os Municípios. Elaborado e atualizado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Municípios (GTAM), a publicação contém uma lista de mais de 200 ações e programas de assessoramento técnico.

O catálogo está disponível para consulta e download neste link.

O documento pode ser usado por prefeitos, vereadores e gestores municipais para conhecer e utilizar de forma mais simples, rápida e eficaz os serviços ofertados pelo Governo do Estado aos municípios. Entre eles, estão a captação de recursos, o assessoramento técnico para elaboração de projetos, programas de cursos e capacitação e todas as informações de como a prefeitura pode se tornar parceira do Estado.

As informações foram organizadas por secretaria, são de fácil compreensão e apresentam serviços como oportunidades de captação de recursos, assessoramento técnico para elaboração de projetos e programas de curso e capacitação.

Entre os programas estão, por exemplo, projetos-padrão de engenharia e tabelas de preço, licenciamento ambiental, irrigação, revisão dos planos diretores municipais, doação de mata-burros, academias ao ar livre, apoio à formulação de conselhos e conferências municipais, realização de atividades educativas fiscais, e sistema coletivo de abastecimento de água. Todos os projetos são listados com telefones, endereços eletrônicos e contato dos responsáveis pelos serviços.

Grupo de Trabalho

O GTAM é composto por representantes de todas as secretarias de Estado e coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Governo (Segov). O objetivo é discutir e integrar as ações direcionadas aos municípios, assim como levantar, consolidar e centralizar as informações.

Dentro do grupo também foram criadas comissões temáticas com o objetivo de tratar de forma mais específica determinados assuntos. Entre elas estão a de Comissão de Consórcios Públicos e a Comissão de Transferências e Repasses.

A Comissão de Consórcios Públicos, que tem a participação das Secretarias de Estado de Cidades e Integração Regional (Secri) e de Saúde (SES), fez um levantamento dos consórcios públicos intermunicipais existentes em Minas Gerais e elaborou um documento com os princípios e fundamentos para a construção da política estatual de consórcios públicos. Já a Comissão de Transferências e Repasses estuda alternativas para convênios e demais formas de transferências do governo estadual para as prefeituras.

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