Está aberta até o dia 4 de maio a consulta pública sobre o decreto que institui a Política de Simplificação Administrativa no âmbito do Poder Executivo voltada para a tornar mais simples e ágeis  os serviços públicos e o atendimento prestado à população.

Como resultado de um trabalho conjunto, a minuta do decreto foi elaborada considerando as peculiaridades e as competências específicas de cada uma das instituições envolvidas que são a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Casa Civil e Relações Institucionais, a Ouvidoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado. O texto também conta com as contribuições de representantes do Ministério Público do Estado e do Ministério Público de Contas do Estado feitas durante o “Minas em Diálogo Rumo à Desburocratização”, realizado em 15 de março de 2018.

Um grupo de trabalho foi composto com servidores de todos os órgãos para elaborar a proposta de minuta do decreto que estabelece as diretrizes da Política de Simplificação. O público atingido, as diretrizes e as formas de atendimento ao cidadão podem ser conferidas nas tabelas ao fim desta matéria.

Segundo o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, “o decreto estabelece diretrizes e ações para a simplificação administrativa necessárias para garantir e aprimorar a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e afetará significativamente a forma como os serviços públicos são prestados no âmbito do poder executivo”. Ele acrescenta que “o ato normativo resultante desse processo de consulta pública, juntamente com as demais iniciativas dele decorrentes, contribuirão significativamente para a inovação, a simplificação e a melhoria dos serviços públicos prestados os usuários”.

O controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima, destacou que “a Ouvidoria-Geral do Estado, a Controladoria-Geral do Estado, a Secretaria de Planejamento e Gestão e os demais órgãos e entidades do Poder Executivo seguirão atuando em conjunto para garantir o cumprimento do disposto neste Decreto”.

Qualquer interessado pode acessar o texto da proposta de decreto e apresentar contribuições no site: www.casacivil.mg.gov.br/sistemas/consultapublica.

Maiores informações disponíveis nos sites: 
www.planejamento.mg.gov.br
www.ouvidoriageral.mg.gov.br
www.cge.mg.gov.br

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