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Comitê Pró-Brumadinho apresenta plano preliminar de recuperação e compensação aos atingidos pelo rompimento da barragem

Com presença do governador Romeu Zema, foram apresentados ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Minas 17 projetos para reparação da região

O Governo de Minas Gerais apresentou, nesta quarta-feira (2/10), a integrantes do Ministério Público de Minas Gerais e da Defensoria Pública do Estado um plano preliminar de recuperação e compensação aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em janeiro deste ano.

Em reunião na Cidade Administrativa, com a presença do governador Romeu Zema, integrantes do Comitê Gestor Pró-Brumadinho apresentaram 17 pontos estabelecidos previamente em encontros do grupo focados em diferentes áreas de atuação, como Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social e Econômico.

O plano também estabelece um modelo de governança para o cumprimento dessas ações. A proposta do Estado é que seja formado um comitê gestor interinstitucional com todos os atores envolvidos no processo para aprovação, detalhamento e acompanhamento da execução dos 17 projetos estabelecidos. Todo esse planejmanto será discutido com representantes dos atingidos e dos 22 municípios beneficiados pelas medidas.

Durante a reunião, o governador ressaltou a parceria entre as instituições e destacou a necessidade de se executar o plano de forma efetiva e célere. “Esse encontro é relevante para o futuro do nosso Estado. Tenho mantido constante contato com o Ministério Público, que não tem medido esforços nessa tragédia de Brumadinho. Com essa atuação será possível provar que é possível, em um espaço de tempo extremamente reduzido, fazer esse plano de recuperação e compensação. Para nós, é muito gratificante participar desse momento, apresentando aquilo que o Executivo enxerga que pode fazer uma diferença gigantesca para o futuro do Estado”, afirmou.

A coordenadora do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luisa Barreto, explicou que as medidas levantadas pelo Executivo passaram por avaliação interna de todos os secretários estaduais e levam em consideração as realidades locais dos municípios. “A proposta do Estado é que este comitê seja formado por Ministério Público, Defensoria Pública, governo, com suporte de comissões temáticas, envolvendo prefeituras e pessoas atingidas que vão contribuir para a execução e revisão dos projetos. A partir do encontro de hoje, podemos realizar reuniões temáticas para aprofundar os pontos”, salientou.

Os pontos são: acesso a direitos e proteção social; agropecuária sustentável; apoio psicossocial; assistência à saúde; eficiência da atuação estatal; fomento do turismo e da cultura; geração de emprego, renda e fomento do empreendedorismo; infraestrutura para o desenvolvimento; mineração sustentável; prevenção à criminalidade; proteção ambiental; proteção às comunidades indígenas, quilombolas e povos tradicionais; proteção do patrimônio histórico e cultural; recuperação ambiental; redução da evasão escolar; saneamento básico e segurança hídrica.

O procurador-geral do Ministério Público Estadual, Antônio Sérgio Tonet, validou a proposta apresentada. “É um momento histórico o que estamos vivendo aqui hoje. O Estado está assumindo uma posição de vanguarda diante desse problema desde o primeiro dia, com todas as instruções. Isso tem que ser sempre revisado, porque tem sido uma tônica, um diferencial, no enfrentamento dessa questão. E é evidente que essa união nos fortalece. Gostaria, em nome do Ministério Público, de manter a instituição como parceira de todos no enfrentamento dessa tragédia, e buscarmos o melhor de todos nós para consolidar a reparação do meio ambiente, das vítimas, e também em uma outra frente que é a responsabilização criminal das pessoas físicas e jurídicas envolvidas”, destacou.

O defensor público-geral, Gério Patrocínio, defendeu a celeridade da atuação do grupo. “A pressa é importante, porque estamos chegando a nove meses da tragédia e temos que dar a resposta para a sociedade e para os atingidos. Conte com a gente na construção desse trabalho”, finalizou.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, acrescentou alguns resultados obtidos desde o rompimento da barragem. “Temos tido, ao longo desses oito meses, avanços importantes, não só no âmbito da ação judicial que tramita na 6ª vara em Belo Horizonte, mas na convergência entre os órgãos para dar respostas mais céleres e eficientes aos atingidos”.

Também participaram da reunião os secretários Bilac Pinto (Governo), Igor Eto (Secretaria-Geral), Otto Levy (Planejamento e Gestão), Vitor Mendonça (Desenvolvimento Econômico), Marco Aurélio Barcelos (Infraestrutura e Mobilidade), Elizabeth Jucá (Desenvolvimento Social), Gustavo Barbosa (Fazenda), Julia Sant'Anna (Educação), Carlos Eduardo Amaral (Saúde), Marcelo Matte (Cultura e Turismo), Rodrigo Fontenelle (Controladoria-Geral), Simone Deoud (Ouvidoria-Geral), delegado Wagner Pinto (chefe da Polícia Civil), coronel Edgard Estevo (comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar), representante da Polícia Militar, além de promotores, procuradores, subsecretários, assessores, entre outros.
 

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