Gestão eficiente e planejamento garantiram os recursos necessários para o combate à pandemia de Covid-19 em Minas Gerais

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Ações das secretarias de Planejamento e de Fazenda foram apresentadas nesta quinta-feira, dia 26, no Assembleia Fiscaliza

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, participaram na manhã desta quinta-feira (26) do Assembleia Fiscaliza – série de sabatinas feita pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em que o Poder Executivo apresenta as realizações das pastas ao longo do ano. 

Dando início às apresentações, o secretário de Planejamento destacou o empenho do governo de Minas em garantir a eficiência nas ações de combate à pandemia de Covid-19, salientando a atuação da Seplag nos processos de compras públicas, que garantiu equipamentos e insumos necessários, evitando o desabastecimento e sobrepreços, e os avanços alcançados mesmo em um cenário de crise, agravado pela pandemia, e escassez de recursos. 

Esse trabalho possibilitou, por exemplo, que Minas Gerais fosse um dos únicos Estados a não registrar falta de medicamentos e a aquisição de mais de mil ventiladores pulmonares com os menores preços do Brasil, informou o secretário. Além disso, foi realizado o reparo e disponibilização de mais de 400 respiradores, compras de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para atender às demandas de distribuição da Secretaria de Estado da Saúde e implantação do programa Protege Minas, que viabilizou a aquisição de EPIs para 110 municípios, atendendo 18 mil profissionais de saúde. 

Otto Levy destacou ainda a integridade e a transparência dos processos. “Houve uma tentativa de oferta de propina durante os processos de pesquisa de preços para compra de testes. A servidora encerrou os contatos com a empresa, não levou adiante a contratação, deu ciência à chefia imediata e a partir daí foi gerada uma denúncia na CGE, que, em conjunto com a PCMG, empreendeu uma investigação que culminou com a prisão da representante”, contou. Da mesma forma, uma empresa que apresentou preços superiores ao permitido na tabela da Anvisa para medicamentos foi denunciada pela Seplag à Anvisa e posteriormente multada. 

O trabalho desenvolvido gerou o reconhecimento pelo movimento Transparência Internacional – Brasil, que avaliou a adequação e transparência das informações sobre contratações emergenciais no contexto da atual pandemia, por parte dos governos dos estados e capitais brasileiras. Como reflexo dessa preocupação, em Minas nós inicialmente estivemos no conceito ‘bom’. Atendemos as recomendações e passamos para o conceito ‘ótimo’, que é o conceito máximo”, reforçou. O dado é referente ao levantamento divulgado no mês de setembro, em que o Estado conseguiu 96 pontos, em 100.  

Ainda no enfrentamento à Covid-19, o secretário relatou que o Executivo implantou o Regime Especial de Teletrabalho, suspendeu prazos de concursos públicos vigentes e contratos temporários, tomando medidas para garantir que não houvesse interrupção de pagamentos durante a pandemia, inclusive de inativos, com a suspensão dos prazos para recadastramento. Medidas de prevenção e segurança para os servidores foram adotadas na Cidade Administrativa e outros locais onde é realizado o trabalho presencial. 

Redução de despesas

Para enfrentar o cenário de crise, agravado pela pandemia, foram intensificadas as medidas de redução de despesas, como por exemplo a economia anual de R$ 32 milhões com a redução da frota e também com a locação de imóveis, entre outras, e o desenvolvimento de projetos para assegurar maior racionalização e economia, como a centralização de compras e o Orçamento Base Zero, que possibilitou o planejamento mais eficiente em um ano marcado pela queda de receitas. 

Outro resultado apresentado pelo secretário foram os avanços na transformação digital, facilitando e agilizando o acesso aos serviços prestados pelo Governo. Com esse trabalho, Minas Gerais alcançou o primeiro lugar no ranking nacional de oferta de serviços digitais e o MG APP, que teve a oferta de serviços ampliada, recebeu a melhor avaliação em loja virtual entre aplicativos de serviços públicos.

Comitê Pró-Brumadinho

Ao apresentar o balanço da atuação do Comitê Gestor Pró-Rio Doce e do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, o secretário Otto Levy reiterou que o objetivo do Estado no acordo que está sendo mediado pela Justiça para a reparação, pela Vale, dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho é evitar que o processo seja igual ao de Mariana, lento e não efetivo. 

“O que está sendo discutido até o momento são aspectos jurídicos de governança para evitar, que aconteça em Brumadinho, o que aconteceu em Mariana. Este governo defende os interesses do Estado de Minas Gerais não defende os interesses da Vale. Todas as reuniões que fizemos com a Vale foram feitas com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública”, disse. 

O secretário reafirmou que os projetos propostos são resultado de um processo de escuta e diagnóstico e que o acordo está em construção, com envolvimento de instituições jurídicas estaduais e federais, os representantes dos envolvidos e mediado pela Justiça. Otto Levy assinalou que iria verificar, junto à Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), a possibilidade de participação de representantes dos parlamentares na próxima audiência de conciliação.

Ainda não há definição sobre valores para a reparação, já que o processo ainda está em andamento, salientou, e estão sendo discutidas as premissas básicas, exatamente para garantir que haja de fato o cumprimento do que foi acordado. De acordo com o secretário, é importante ressaltar que o acordo não interfere em indenizações individuais ou auxílio emergencial, e que acrescenta novas obrigações para a empresa. 

Inclusive, segundo Levy, após processo de escuta de moradores atingidos, ficou claro ao Governo a preocupação com o auxílio emergencial. Por determinação do governador Zema, está sendo negociada uma solução definitiva para o auxílio emergencial no âmbito do acordo.

Em petição conjunta, assinada pelo Governo do Estado, MPMG e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), além de Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública da União, foi apresentado pedido total de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões, calculados em estudo feito pela Fundação João Pinheiro, a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. O pedido foi negado pela Justiça e duas audiências de conciliação já ocorreram. A terceira está marcada para o dia 9 de dezembro. 

Otto Levy destacou que o Governo de Minas, quatro horas após o desastre, entrou na Justiça contra a empresa e tem estado presente nos municípios atingidos. “Importante dizer que durante todo esse tempo foi feito o processo de escuta com pessoas atingidas, movimentos sociais. Só neste mês de novembro, foram três audiências públicas, quatro reuniões com associações e atingidos, sendo que uma delas contou com a participação de mais de 5 mil pessoas”, afirmou, lembrando que deputados estaduais e prefeitos foram também convidados para discutir ações para a reparação. 

Sobre o processo de reparação em Mariana, o secretário destacou que, como resultado de agenda integrada do Governo de Minas e do Governo do Espírito Santo, para tentar minimizar a não-efetividade do processo, foi homologado acordo judicial com a Fundação Renova de R$ 416 milhões para investimentos na região da bacia do Rio Doce. 

Equilíbrio Financeiro 

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, reiterou que os esforços para o equilíbrio financeiro do Estado não afetaram as ações do governo no combate à pandemia. "Nós não contingenciamos nenhum recurso da área da saúde - nem da segurança pública, que tem sido importantíssima no combate à pandemia. Pelo contrário, na área de saúde houve aumento dos gastos do Estado referente à covid-19", afirmou. 

Ele destacou ainda que, mesmo com as dificuldades financeiras, o governo vem honrando seus compromissos, como o pagamento das parcelas do acordo firmado com os municípios para regularização dos repasses atrasados. 

Em sua apresentação, Gustavo Barbosa demonstrou a evolução do resultado fiscal do Estado, de 2018 a 2020. O déficit, que no último ano da gestão anterior foi de R$ 11,233 bilhões, foi reduzido para R$ 8,632 bilhões no primeiro ano do governo Romeu Zema. E até agosto deste ano, o déficit estava em R$ 1,560 bilhão, com receitas de R$ 65,482 bilhões e despesas empenhadas de R$ 67,042 bilhões. De janeiro a outubro, a receita tributária foi de R$ 49,855 bilhões, uma perda de 5,3% ante ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), que era R$ 52,628 bilhões. 

O secretário explicou que a situação financeira só não ficou pior em 2020 porque a Receita Estadual tem se empenhado em manter o equilíbrio da arrecadação, e também em função da entrada de recursos extraordinários, como o auxílio da União (R$ 2,992 bilhões), precatórios (R$ 781 milhões) e a multa da mineradora Vale (R$ 1 bilhão). 

Ainda com relação à pandemia, o secretário informou que foram adotadas mais de 40 medidas com foco no contribuinte, cujo objetivo foi amenizar os impactos nas empresas. Destacam-se a priorização do atendimento virtual nas unidades fazendárias; a simplificação de obrigações acessórias e aprimoramento de processos internos da Receita Estadual; uso IPCA em vez do IGPDI como índice de variação da UFEMG; a desobrigação da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (DAPI); a implementação da Nota Fiscal Avulsa especial (voltada para produtores rurais); e o reparcelamento de débitos, pela internet, para os contribuintes que deixaram de pagar suas dívidas. 

Transparência 

Gustavo Barbosa aproveitou a reunião para apresentar os portais desenvolvidos pelo Tesouro Estadual, que já estão disponíveis para acesso público. "O Tesouro vem trabalhando fortemente para dar transparência e governança às contas públicas. Os portais iFinanças; da Dívida Pública; da Governança das Empresas Estatais; e da Previdência Complementar das Empresas Estatais de Minas Gerais podem ser acessados no site da Secretaria de Fazenda", frisou.