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Projetos de reparação da região atingida por rompimento de barragem em Brumadinho contemplam demandas identificadas junto à população

Estado, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual estão presentes no local do desastre e na área afetada desde o primeiro dia da tragédia

Os projetos de reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, são resultado de mais de 16 meses de presença do Poder Público de Minas Gerais junto à população e análise da pressão sobre os serviços públicos nas regiões atingidas.

Logo no primeiro dia, o Estado - representado por diversos órgãos e secretarias -, o Ministério Público Estadual (MPMG) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) estiveram presentes em campo, no local do desastre e na área afetada, prestando serviços essenciais e emergenciais e ouvindo as demandas das pessoas. 

“Desde aquele momento, estamos elaborando um diagnóstico do que precisa ser feito para repararmos de uma maneira absolutamente efetiva os efeitos do rompimento. E todos os órgãos públicos, desde então, estão construindo alternativas, projetos, intervenções que devem ser executadas para fazer frente à reparação”, afirma o coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho do Governo de Minas, Luís Otávio de Assis.

As dezenas de projetos propostos no acordo foram elaborados de forma alinhada com o Ministério Público, a Defensoria Pública – legítimos representantes da população na esfera governamental – e refletindo as demandas da população das regiões atingidas. As bases do acordo, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, estão na petição conjunta que foi apresentada ao Judiciário, em que é solicitada uma indenização de R$ 54,6 bilhões para a reparação das perdas socioeconômicas e danos morais coletivos e sociais causados pelo desastre. 

Caso o acordo seja firmado, os recursos serão integralmente destinados a projetos que priorizam a região diretamente atingida, em especial nas áreas de saúde, educação, assistência social, agricultura e pecuária, saneamento básico e mobilidade. Vale ressaltar que parte dos projetos a serem executados será elaborada diretamente pelas pessoas atingidas, após a assinatura do acordo.

Processo de diagnóstico

A atuação dos órgãos públicos junto à população e às prefeituras municipais foi fundamental para o diagnóstico das demandas que serão contempladas nos projetos de reparação socioeconômica e ambiental. Durante o processo, moradores das regiões atingidas foram ouvidos e puderam expressar suas perdas e principais necessidades e dificuldades.

A Polícia Civil disponibilizou assistentes sociais e psicólogos para escuta ativa de todas as famílias das vítimas do rompimento da barragem que buscaram o IML Dr. André Roquette. Desde o rompimento, uma equipe da PC realiza escutas semanais com as famílias.

Na área de segurança pública, por meio do programa Mediação de Conflitos, foram feitos 303 atendimentos ao público, 109 ações junto à Rede de Proteção Social do município e 197 moradores atendidos.

Já a Defesa Civil Estadual instalou sete pontos de acolhimento e atendimento à população atingida: Estação do Conhecimento, Parque das Cachoeiras, Casa Branca, IML, Hotéis, Ginásio de Brumadinho.

A atuação da Defensoria Pública contemplou, desde o rompimento até 9 de novembro de 2020, 5.100 atendimentos em Brumadinho.  No total, desde a assinatura do Termo de Compromisso para pagamento de indenizações extrajudiciais, em 5 de abril de 2019, foram fechados 445 acordos extrajudiciais, dos quais, 111 no período da pandemia. Outros 231 estão em tramitação. O valor total do pagamento de indenizações às vítimas é de R$ 189.935.738,62, até o momento.

Fundamental também no levantamento das necessidades da população atingida foram os trabalhos dos órgãos da agricultura e pecuária. 

Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater):
•    Levantamento dos produtores rurais do município de Brumadinho, por meio de visitas técnicas ao longo da calha do rio Paraopeba. 
•    Cadastramento das famílias residentes no Acampamento Pátria Livre, no município de São Joaquim de Bicas, por solicitação do Ministério Público, totalizando 609 famílias.

Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA):
•    Coordenação de ações emergenciais voltadas para a prevenção da raiva dos herbívoros, com a vacinação de 35.219 bovinos e equídeos.
•    Definição de protocolo sanitário para abrigo de animais resgatados.
•    Monitoramento da presença de metais pesados em bovinos de propriedades rurais em mais de 20 municípios – coleta de 4,3 mil amostras –, e em cerca de 100 pisciculturas instaladas nos reservatórios de Três Marias e Retiro Baixo – coleta de cerca de 11 mil amostras.

Na assistência social, além da captação de vagas de empregos para centenas de moradores, vale destacar as visitas dos técnicos às aldeias Naô Xohã, Pataxós-hã-hã-hães e Pataxó para escutar as lideranças e levantar as demandas emergenciais. A partir dessa escuta, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social articulou junto aos órgãos parceiros para atender às demandas principalmente por abastecimento de água e alimentos.

Confira alguns dos projetos previstos

•    Reforma de 352 escolas municipais e 123 escolas estaduais, beneficiando mais de 75 mil alunos, e expansão do Programa de Educação Integral nos municípios atingidos.

•    Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos municípios atingidos, com a contratação de mais profissionais e capacitação e aquisição de 20 vans para os CAPS.

•    Melhorias das estruturas de todas as Unidades Básicas de Saúde (aquisição de equipamentos e materiais, realização de obras, contratação de profissionais e capacitação de equipes) e ampliação de 59 equipes multidisciplinares completas (médico, enfermeiros, psicólogos, fisioterapeuta, nutricionista, fonoaudiólogo etc).

•    Fortalecimento dos serviços socioassistenciais (CRAS) nos municípios atingidos, contemplando 161 unidades, e disponibilização de equipes, equipamentos e serviços de tecnologia, aquisição e manutenção de veículos para as políticas de assistência social estaduais e municipais.

•    Universalização do saneamento básico nos municípios diretamente impactados da bacia do Rio Paraopeba, com intervenções que promovam distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.

•    Instalação de um pelotão do Corpo de Bombeiros e de uma delegacia de Polícia Civil em Brumadinho.

•    Melhoria das condições de vida dos povos tradicionais da região atingida na bacia do Rio Paraopeba, com investimentos em serviços de saúde pública e na infraestrutura das comunidades; identificação, proteção e promoção de tradições e manifestações culturais; fomento à economia popular solidária e ao turismo de base comunitária.

•    Criação de linhas de financiamento com taxas reduzidas para pequenos produtores e microempresas, visando à recuperação e aumento da produção agropecuária e agroindustrial da região atingida, beneficiando mais de 5 mil produtores rurais familiares.

•    Realização de um conjunto de obras para promoção da segurança hídrica da RMBH, incluindo novas captações, ampliações e melhoria da capacidade de integração entre o sistema Paraopeba e do Rio das Velhas.

•    Melhoria da infraestrutura viária da RMBH por meio da implantação de um rodoanel que interligará a BR-040 (sentido RJ), a BR-381 (sentido SP e sentido ES) e MG-010.

Conta específica

Com a celebração do acordo, os recursos para a execução dos projetos serão destinados a uma conta específica. A aplicação dos recursos se dará exclusivamente na reparação dos efeitos provocados pelo rompimento da barragem e só poderão ser utilizados para as finalidades expressamente previstas no acordo. 

Acesse mais informações no site https://www.mg.gov.br/pro-brumadinho.
 

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