Estado lança sistema eletrônico de documentos

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Estado lança sistema de tramitação eletrônica de documentos

 

Foi lançado nesta sexta-feira (11/8) o SEI!MG – Sistema Eletrônico de Informações, que implanta a tramitação eletrônica de documentos em dez órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais. Com uma interface amigável, o sistema proporciona economia, agilidade e transparência na tramitação de documentos. A partir de agora, os processos de compras  governamentais, de consulta jurídica, de fiscalização de abastecimento de água e esgoto sanitário, processos de segurança pública, além de toda comunicação oficial (ofícios e memorandos), serão feitos por meio eletrônico. 

O evento aconteceu no Auditório JK da Cidade Administrativa e reuniu os secretários de Estado de Planejamento e Gestão e Segurança Pública, Helvécio Magalhães e Sérgio Barboza Menezes; Cassiano de Souza Alves, secretário-adjunto de Gestão do Ministério de Planejamento e Gestão, o advogado-geral adjunto da Advocacia Geral do Estado, Sérgio Pessoa, Carlos Donizetti Ferreira da Silva, juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Luiz Armando Pereira Lana, superintendente do Ministério Público, o Juiz Coronel PM James Ferreira Santos, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar e Gustavo Daniel Prado, diretor de negócios da Prodemge.

Com a centralização eletrônica, as trocas entre as pastas ficam mais rápidas. Um documento que precisava ser protocolado e levado entre dois ou mais órgãos agora é enviado e recebido imediatamente. Isso porque o sistema legitima instantaneamente a comunicação e pode ser acessado em celular, tablet ou computador.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, destacou a parceria do Governo com todos os poderes para a implantação do sistema. “Órgãos da administração direta e indireta e os servidores se empenharam muito para implantar esta inovação na tramitação de documentos no Estado. Inovação e criatividade são essenciais em um momento de crise como o que vivemos para que o Estado possa cumprir o seu papel que é simplificar a vida do cidadão, facilitando o acesso à burocracia do Estado, que muitas vezes é inevitável”, disse Magalhães. 

O secretário explicou que o SEI!MG faz parte de uma determinação clara do governador Fernando Pimentel de agilizar, facilitar e dar transparência a todos os atos do governo. “Estamos dando um passo importante na direção de um Estado inovador, criativo e comprometido com a racionalização do gasto público. A adoção do SEI é um avanço que não se resume apenas à tecnologia. É uma mudança de comportamento, de atitude e de paradigmas. Toda a história da administração pública até aqui está registrada em papel, portanto, o que se inicia é uma nova história, uma nova mentalidade e um novo tipo de processo de trabalho, muito menos burocrático e muito mais sustentável”, ressaltou Magalhães.

O secretário-adjunto de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assinou o termo de acordo de cooperação técnica entre os governos federal e estadual pela primeira vez por meio do aplicativo do SEI! para smartphones. Ele elogiou a “ousadia e o arrojo” do executivo estadual em implantar o sistema em tantos órgãos, inclusive alguns estratégicos como os da segurança pública. 

Em Minas Gerais, dez órgãos começam a utilizar o sistema agora. No Governo Federal, o SEI! já está implantado em 64 órgãos, o processo está iniciado em 90 e apenas 31 ainda não adotam a tramitação eletrônica. 

Implantam o SEI!MG neste mês setores da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemominas), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), Polícia Civil (PCMG), Polícia Militar (PMMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitário (Arsae), Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge) e Departamento de Trânsito (Detran). 

A previsão é que todos os órgãos adotem o novo sistema até 2018. Cerca de mil servidores, que serão os multiplicadores dentro destas instituições, já foram treinados e estão aptos a utilizar a nova plataforma. 

 

Sobre o SEI!MG

Criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é hoje ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) (http://www.planejamento.gov.br/pensei). Devido a suas características inovadoras e do sucesso da prática de cessão da ferramenta sem ônus para outras instituições, o SEI transcendeu a classificação de sistema eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região e vem se tornando ferramenta presente em toda a administração pública, amparando-se em premissas altamente relevantes e atuais, tais como: a inovação, a economia do dinheiro público, a transparência administrativa, o compartilhamento do conhecimento produzido e a sustentabilidade.
 

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