Governo de Minas lança portal exclusivo para os servidores

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Os servidores públicos de Minas Gerais já podem consultar, com total segurança, seus dados pessoais, funcionais e financeiros de forma simples e rápida. É que o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, acaba de criar o Portal do Servidor que consiste em um banco de dados contendo todas as informações relativas à vida funcional do servidor. O novo serviço do Governo de Minas está disponível no endereço www.portaldoservidor.mg.gov.br

A nova ferramenta disponibiliza informações relativas à situação financeira e funcional, que estão registradas no setor de Recursos Humanos de cada órgão e centralizadas no Sistema Eletrônico de Administração de Pessoal do Estado de Minas Gerais (SISAP). O SISAP é o sistema que alimenta o Portal do Servidor, armazenando todas as informações por meio do Setor de Recursos Humanos ao qual o servidor está vinculado, de acordo com as pastas funcionais. O Portal disponibiliza ainda outros dados, tais como formulários importantes, calendário de pagamento, esclarecimentos sobre direitos, deveres e benefícios do servidor.

Para o Superintendente Central de Administração de Pessoal da Seplag, Antônio Luiz Musa de Noronha, existe uma necessidade constante do servidor consultar suas informações não só sobre os dados cadastrais, mas também em relação às dúvidas frequentes relativas à obtenção de benefícios. Esse programa foi implantado com o objetivo de centralizar os dados de maneira que o acesso seja rápido, seguro e eficiente. No Portal, o servidor terá disponíveis as informações sobre a instituição de lotação e de exercício, benefícios como quinquênios e biênios, afastamentos, histórico funcional, férias prêmio e regulamentares, além do contracheque mensal. Desta forma, ninguém mais precisará procurar seu setor de Recursos Humanos para obter essas informações que são de grande importância ao servidor.

Os serviços do Portal do Servidor estão disponíveis apenas aos servidores cujos setores de Recursos Humanos fazem uso do SISAP. Portanto, os servidores vinculados à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, às Empresas Públicas, pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG e alguns ex-servidores desligados do serviço público estadual antes do ano de 2000, não poderão acessar o Portal.

À prova de fraudes

O sistema de acesso aos dados funcionais é semelhante ao usado nos bancos com uso de senha pessoal, sistema de segurança com código verificador e número de identificador exclusivo para o usuário. Para acessar suas informações o servidor público deverá digitar o seu MASP, seguido da senha, que é o número identificador registrado no contracheque do mês de outubro de 2007, e o código verificador que aparecerá no vídeo. Caso o servidor necessite de um novo número do identificador, ele deverá solicitá-lo diretamente ao setor de recursos humanos do seu órgão de origem. O número do identificador só é informado através do contracheque e apenas o servidor tem conhecimento dele, não estando disponível para consulta no Sistema de Pagamento da SEPLAG.

Essas medidas foram adotadas para garantir a privacidade dos dados funcionais dos servidores. De acordo com o Superintendente Central de Administração de Pessoal da Seplag, a idéia é impedir que pessoas não autorizadas se apropriem de dados cadastrais do servidor para outros fins. As informações contidas no Portal são de caráter pessoal. Por isso, nós tivemos o cuidado na implantação dessa ferramenta, usando de uma tecnologia de acesso que diminui muito a possibilidade de fraude.

Para Antônio Luiz Musa de Noronha, é muito importante que os servidores verifiquem, frequentemente, seus dados no Portal e certifiquem-se de que eles estão corretos. O ideal é que a pessoa esteja sempre atenta a qualquer alteração nos seus dados, aumentando esse intercâmbio entre o servidor e o Setor de Recursos Humanos.