Estado auxilia municípios com apoio para Planos Diretores

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Governo do Estado auxilia municípios com apoio técnico para Planos Diretores

Inscrições para capacitação oferecida pela Secretaria de Cidades e de Integração Regional já estão abertas e podem ser feitas até o dia 2 de abril pela internet

 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Cidades e de Integração Regional (Secir), promove, durante o ano de 2018, um curso para orientar os gestores das prefeituras mineiras a elaborar e revisar seus planos diretores municipais.

Durante a capacitação, os técnicos serão orientados sobre todo o processo de elaboração/revisão do Plano Diretor Participativo (PDP), desde a audiência pública de abertura dos trabalhos e eleição do núcleo gestor até a entrega do Projeto de Lei à Câmara Municipal.

Serão dez rodadas de capacitação, divididas em duas etapas, de três dias cada, com cronograma definido pela Secir e conforme o esquema a seguir:

 

1º Etapa:

- Entendendo e planejando o município

- Levantamento técnico-comunitário de informações

- Análise da situação demográfica, elaboração de cenários sobre o processo de desenvolvimento do território municipal e atividade econômica

- Levantamento de dados e análise da questão habitacional

- Análise das condições ambientais e do saneamento básico

 

2ª Etapa:

- Análise da mobilidade urbana e rural

- Análise do mobiliário urbano, infraestrutura energética, equipamentos públicos e patrimônio histórico e cultural

- Análise do parcelamento, uso e ocupação do solo e proposição de zoneamento

- Capacidade institucional e financeira

- Elaboração do Projeto de Lei do Plano Diretor Participativo

 

Inscrições:

As inscrições para a capacitação já estão abertas e podem ser feitas até o dia 2 de abril pelo site da secretaria: www.cidades.mg.gov.br.

Ao todo, serão formadas cinco turmas, composta por no máximo 15 municípios. Cada prefeitura poderá designar quatro funcionários que atuem em áreas correlacionadas ao tema.

 

PlanCidades

A oficina de capacitação promovida pela Secir faz parte do Programa de Apoio ao Planejamento das Cidades (PlanCIdades), ação que tem o objetivo de aproximar o Governo de Minas Gerais da gestão dos municípios, oferecendo ferramentas para elaboração e aplicação dos planos diretores municipais.

O programa é voltado aos municípios com menos de 80 mil habitantes e não pertencentes a regiões metropolitanas, selecionados segundo critérios estabelecidos pela Secir. Tais critérios são norteados pela urgência que alguns municípios têm de revisão de seus respectivos planos diretores; pela população e capacidade máxima de atendimento por turma.