Temas dos eixos foram discutidos em reuniões específicas na Escola do Legislativo
Foram encerradas nesta quinta-feira (9/11), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), as discussões sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – Revisão para 2018, em Belo Horizonte. Com a participação de aproximadamente 500 pessoas, o Governo reafirma o compromisso de ouvir os cidadãos para a definição de políticas públicas.
Durante duas semanas, todos os eixos de desenvolvimento foram alvo de discussões em reuniões com o poder executivo e as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Confira os temas:
Ouvindo para governar, foram apresentadas mais de 200 sugestões de revisões para o PPAG 2018, fruto de discussões nos grupos de trabalho. Os relatores de cada grupo tiveram a chance de apresentar um resumo das propostas aprovadas.
O subsecretário da Gestão de Estratégia Governamental da Seplag, Otávio Martins Maia, ressaltou a importância dessa participação. “Temos que encorajar o cidadão a ser cada vez mais participativo. É preciso ouvir para governar e para isso precisamos fortalecer cada vez os espaços de participação e a mobilização dos cidadãos mineiros. A proximidade com aqueles que são os beneficiários das políticas públicas nos mostra caminhos que nem sempre estão claros para os gestores públicos, otimizando e dando mais eficiência às políticas públicas”, afirmou.
O trabalho prossegue nesta sexta-feira (10), com a realização do último encontro no interior, em Montes Claros (Norte de Minas), com foco nos temas água e agricultura familiar. Esses mesmos temas também pautaram os debates regionais em Governador Valadares (Rio Doce) e Itaobim (Jequitinhonha/Mucuri).
Diálogo
O secretário de Estado Adjunto da Cultura, João Batista Miguel, lembrou que processo semelhante de discussão norteou iniciativas em sua pasta, como a aprovação do Plano Estadual de Cultura. Já a diretora de Gestão de Medidas Socioeducativas da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Lúcia Elena Santos Junqueira, lembrou ser necessário que o cidadão entenda a lógica das políticas públicas para propor e acompanhar as ações previstas.
O diretor de Apoio Operacional da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Dias, reforçou o apreço da corporação por toda instância de participação popular. “Elas fortalecem o Estado Democrático de Direito”, reforçou.
Tramitação
A proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador, que já está em tramitação na Comissão de Fiscalização Financeira.
O PPAG organiza os programas e ações que o governo estadual pretende desenvolver no período de quatro anos e passa por revisões anuais para adequá-lo com a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas em cinco eixos finalísticos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social; e Segurança pública.
As sugestões colhidas nos grupos de trabalho formados durante a discussão participativa do PPAG são recebidas pela Comissão de Participação Popular e transformadas em propostas de ação legislativa (PLE), podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado, a pedidos de providências ao poder público ou mesmo projetos de lei de autoria da própria comissão.