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Carreiras e Remuneração

A Seplag, por meio da Superintendência Central de Política de Recursos Humanos. tem como uma de suas áreas de atuação a elaboração de políticas e proposição de ações relativas aos planos de cargos, carreiras, remuneração, vantagens e benefícios dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Dentre suas atribuições, a Diretoria Central de Carreiras e Remuneração  propõe diretrizes e normas relativas aos planos de carreiras, contemplando, entre outros aspectos, a definição da estrutura das carreiras, a descrição de cargos, os requisitos para ingresso e desenvolvimento nas carreiras, a movimentação de servidores, a fixação do quantitativo de cargos efetivos e a regulamentação de suas alterações.

Além disso, é responsável por participar da definição de diretrizes e propor regulamentação para a política remuneratória dos servidores efetivos.

É importante evidenciar que o Plano de Carreiras é um instrumento de gestão que visa ao desenvolvimento pessoal e profissional do servidor e oferece perspectivas de aumento gradativo da remuneração, proporcionalmente à elevação do grau de complexidade de suas atribuições.

Os critérios de evolução na carreira, pautados no mérito e na profissionalização, contribuem para aumentar a eficiência e a eficácia das Instituições e da prestação dos serviços públicos.

Os instrumentos criados visam incentivar e reconhecer o desempenho satisfatório do servidor, bem como seu aperfeiçoamento profissional e pessoal, por meio da elevação da escolaridade e do desenvolvimento de competências.

As carreiras do Poder Executivo estadual estão distribuídas em 14 Grupos de Atividades, sendo cada um deles composto por órgãos e entidades que atuam em áreas afins.

A legislação das carreiras pertencentes aos 14 grupos de atividades e suas respectivas tabelas remuneratórias podem ser acessadas nos links ao lado.