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Ações de Desenvolvimento

Regulamentação da Política de Desenvolvimento dos Servidores

 

Decreto nº 44.205, de 12 de janeiro de 2006

Institui a Política de Desenvolvimento dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Resolução Seplag nº 27, de 28 de junho de 2007

Estabelece procedimentos para a concessão de bolsa de estudo e para participação de servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo em cursos de pós-graduação.

Decreto 47.253, de 13/09/2017

Dispõe sobre a concessão de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Formulários para afastamento

Instrução Normativa Seplag/SCPRH nº 01, de 23 de julho de 2009  

Estabelece normas relativas ao treinamento introdutório dos servidores que ingressarem na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Poder Executivo.

Decreto 47.528, de 12/11/2018

Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo, a Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual.

Resolução Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01, de 5 de dezembro de
2018

Estabelece procedimentos no âmbito da Ouvidoria-Geral do Estado – OGE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e da Controladoria-Geral do Estado - CGE para o recebimento, acolhimento e o encaminhamento de reclamação sobre a prática de assédio moral, e dá outras providências.

Cartilha de combate e enfretamento à pratica de assédio moral

Esta cartilha  materializa a importância da conscientização sobre o assédio moral no Poder Executivo estadual, bem como o compromisso com as ações necessárias à sua prevenção, enfrentamento e combate.

Decreto 47.517, de 18 de outubro de 2018

Cria o Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo.

Resolução SEPLAG nº 117, de 27 de Dezembro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos para a criação do Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

 

Capacitar

Oferta de cursos de capacitação, sem necessidade de recursos financeiros para a sua execução, em assuntos técnicos relacionados às práticas de trabalho dos servidores, com objetivo de alinhar conteúdos com os processos organizacionais promovendo a interação das áreas centrais com as unidades executoras. O programa também proporciona a valorização dos talentos internos, com disseminação de seu conhecimento e expertise nas diversas áreas.  

  • Manual do Servidor / Aluno 
  • Manual do Especialista 
  • Manual do Sistema 

 

Programa Prosseguir – Preparação para Aposentadoria

Ação voltada para servidores que implementem as condições legais para requererem a aposentadoria ou estão a dois anos de atingir tal condição. É composto por um conjunto de atividades interconectadas que prestam auxílio ao servidor e a instituição, de maneira que propicie o vislumbre de novas perspectivas dentro e fora do trabalho.

 

Treinamento Introdutório

Instrumento desenvolvido para auxiliar os servidores na assimilação de princípios, valores e normas e conceitos pertinentes às suas atividades funcionais.

  • Treinamento Introdutório - Estagiário
  • Treinamento Introdutório - Servidor
  • Treinamento Introdutório - Gestor
  •  Cartilha