Movimentação do Servidor

O processo de movimentação do servidor, sendo a pedido ou “ex-officio”, pode ocorrer em caráter definitivo dentro do quadro de pessoal ao qual se encontra vinculado, ou seja, entre áreas de um mesmo órgão. Também ocorre para outro órgão, fora do quadro de pessoal ao qual se encontra vinculado, para outro cargo de mesmo padrão de vencimento, dentro de uma mesma carreira nas condições previstas em lei, observada, em alguns casos, a disponibilidade de vaga, a carga horária, a conveniência dos serviços e as disposições previstas em lei.

A movimentação do servidor, por prazo determinado, fora do quadro de pessoal ao qual se encontra vinculado, ocorre a pedido para exercício em outro órgão ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, como também, para exercício no Poder Legislativo ou Judiciário, observada as disposições previstas em lei.

Em algumas situações de movimentação, que serão detalhadas em tópico específico a modalidade de movimentação, o servidor não fará jus ao pagamento de gratificações ou adicionais concedidos a título de produtividade, desempenho ou pelo trabalho realizado em condições especiais, praticados no órgão ou entidade de origem. 

  • Movimentação interna;
  • Remoção;
  • Transferência;
  • Readaptação;
  • Cessão/disposição.