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Perícia Médica e Saúde Ocupacional

A Superintendência Central de e Perícia Médica e Saúde Ocupacional é a unidade administrativa da Seplag, que tem por finalidade gerir as atividades de perícias médicas e a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei nº 16.192, de 24 de junho de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 47.527, de 8 de novembro de 2018.

A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde do Servidor tem como competência formular e gerir a política de saúde ocupacional dos servidores, além de coordenar as atividades de operacionalização das políticas de saúde, segurança e perícia em saúde dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo, com exceção dos servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, buscando propiciar a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, a melhoria contínua das condições ambientais de trabalho e garantir ao servidor e ao Estado a avaliação criteriosa da capacidade laborativa através de um atendimento eficiente e respeitoso.