Alô, Minas!

O Programa Alô, Minas! objetiva dar mais capilaridade a cobertura de telefonia móvel no Estado, visando atingir a população com maior vulnerabilidade social residente em novos distritos, comunidades ou povoados. O projeto se mostra como uma iniciativa que permeia a inclusão tecnológica, integração regional das populações das localidades de Minas Gerais e oportunidade de acesso às inovações e serviços mais atualizados que estão presentes em nossa sociedade.

Serão selecionados 300 distritos e localidades para compor o Programa Alô, Minas!. Para fins do Programa entende-se distrito e localidade como:

• Distrito: Estar na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais publicada pela Fundação João Pinheiro (http://novosite.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/FJP_MG_Distritos-e-Municipios_Fevereiro_2020_1773.pdf).

• Localidade: Ter um local de votação com no mínimo 500 eleitores tendo como base os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais do ano de 2018 disponibilizos na planilha abaixo (Número de Eleitores por local de votação - Base TRE MG 2018)

Os distritos terão prioridade no momento da seleção. Caso ultrapasse o limite de 300 distritos e localidades aptos a participarem do Programa “Alô, Minas!” serão selecionadas as localidades com maior número de eleitores.

A primeira etapa do Programa prevê que os Municípios assinem um Termo de Adesão com o Estado de Minas Gerais informando os distritos e localidades ainda não atendidos com o serviço móvel pessoal (SMP) e que atendam os critérios do Edital. Os municípios que aderirem ao Programa tem como responsabilidades:

• Prover e disponibilizar terreno para operadora de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora do chamamento público que será realizado pela SEPLAG/MG para construção e instalação da torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base) por período de 20 anos de acordo com os aspectos técnicos para cobertura do sinal segundo informações da operadora;

• Construir e manter acesso para deslocamento até a torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base)

• Empenhar esforços para a tramitação ágil e aprovação, junto aos órgãos competentes, de requisitos, condicionantes e fiscalização como licenciamento ambiental municipal, emissão de alvarás de construção e aprovação nos Conselhos que haja órgão municipal.

O processo de adesão será totalmente eletrônico por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG. O processo de adesão está descrito no Edital de Chamamento Público disponível abaixo. Considerando o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Estadual nº 47.891, de 20/03/2020, em decorrência da pandemia mundial causada pelo COVID-19 a adesão dos municípios foi prorrogada até às 18 horas do dia 24/04/2020.

Assim, após a adesão dos municípios mineiros será realizado um chamamento público com as operadoras prestadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para implementar o serviço nos distritos e localidades selecionados conforme os critérios do Edital e os limites financeiros do Decreto Nº 47.871, de 21 de Fevereiro de 2020 que dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações.

Mais informações pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br