Alô, Minas!

Você está aqui:

Aviso de Seleção Pública 02/2021

Programa Alô, Minas!

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, realizará a SELEÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PARA SEREM BENEFICIADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS, EM REGIME DE FOMENTO POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS, PARA PROMOVER O ACESSO AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), INCLUSIVE DADOS, EM DISTRITOS E LOCALIDADES do Estado de Minas Gerais. A sessão iniciará no dia 10/08/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Os acessos no Portal de Compras deverão ser feitos, utilizando como referência, o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 206/2021. Mais informações: alominas@planejamento.mg.gov.br.

Edital Seleção Pública n° 02/2021 - Alô, Minas!

Anexo II - Divisão dos Lotes da Minuta do Edital do Alô, Minas para Consulta Pública

Comunicado

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão informa que no dia 22 de abril de 2021 foi realizada a Seleção Pública do Programa Alô, Minas!, que tem o objetivo de levar telefonia móvel para os novos distritos e localidades selecionados.

O processo refletiu as adequações realizadas no 1º Edital, de setembro de 2020, a partir das sugestões recebidas das operadoras durante a Consulta Pública e a Seleção Pública. Recebemos, nesta seleção, proposta da operadora Algar para o lote 1, que corresponde a 8 localidades do DDD 34 e 37. As localidades contempladas são:

Lote	01
Número de localidades contempladas	08
Lista de localidades a serem atendidas no lote	Arcos / Ilha
	Carmópolis de Minas / Povoado Japão Grande
	Cascalho Rico / Santa Luzia da Boa Vista
	Divinópolis / Comunidade Rural Buritis
	Monte Carmelo / Celso Bueno
	Nova Ponte / Residencial Parque das Árvores
	Onça de Pitangui / Capoeira Grande
	Onça de Pitangui / Jaguará de Minas

Valor Total do Lote: R$ 3.970.000,00 (três milhões e novecentos e setenta mil reais).

No mês de maio deverá ser assinado o Termo de Compromisso para esse lote e emitida a Ordem de Serviço para início da execução. Para o restante dos lotes não houve apresentação de propostas pelas operadoras.

Diante do resultado da Seleção Pública do Alô, Minas, o Governo de Minas Gerais aguardará os desdobramentos do Leilão 5G, a ser realizado pelo Governo Federal, para verificar os próximos desdobramentos do Alô, Minas. O Leilão tem como diretrizes o atendimento com banda larga móvel em tecnologia 4G ou superior para cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que possuam população superior a 600 habitantes, de acordo com Portaria nº 1.924/SEI-MCOM, de 29 de janeiro de 2021.

O compromisso do Governo de Minas Gerais de levar o desenvolvimento através da comunicação aos Distritos e Localidades permanece inalterado e tão logo seja possível retornaremos com as informações atualizadas e o cronograma final de implantação.

Alô, Minas!

O Programa Alô, Minas! objetiva dar mais capilaridade a cobertura de telefonia móvel no Estado, visando atingir a população com maior vulnerabilidade social residente em novos distritos, comunidades ou povoados. O projeto se mostra como uma iniciativa que permeia a inclusão tecnológica, integração regional das populações das localidades de Minas Gerais e oportunidade de acesso às inovações e serviços mais atualizados que estão presentes em nossa sociedade.

Serão selecionados 300 distritos e localidades para compor o Programa Alô, Minas!. Para fins do Programa entende-se distrito e localidade como:

Distrito: Estar na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais publicada pela Fundação João Pinheiro (http://novosite.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/FJP_MG_Distritos-e-Municipios_Fevereiro_2020_1773.pdf).

Localidade: Ter um local de votação com no mínimo 500 eleitores tendo como base os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais do ano de 2018 disponibilizos na planilha abaixo (Número de Eleitores por local de votação - Base TRE MG 2018)

Os distritos terão prioridade no momento da seleção. Caso ultrapasse o limite de 300 distritos e localidades aptos a participarem do Programa “Alô, Minas!” serão selecionadas as localidades com maior número de eleitores.

A primeira etapa do Programa prevê que os Municípios assinem um Termo de Adesão com o Estado de Minas Gerais informando os distritos e localidades ainda não atendidos com o serviço móvel pessoal (SMP) e que atendam os critérios do Edital. Os municípios que aderirem ao Programa tem como responsabilidades:

Prover e disponibilizar terreno para operadora de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora do chamamento público que será realizado pela SEPLAG/MG para construção e instalação da torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base) por período de 20 anos de acordo com os aspectos técnicos para cobertura do sinal segundo informações da operadora;

Construir e manter acesso para deslocamento até a torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base)

Empenhar esforços para a tramitação ágil e aprovação, junto aos órgãos competentes, de requisitos, condicionantes e fiscalização como licenciamento ambiental municipal, emissão de alvarás de construção e aprovação nos Conselhos que haja órgão municipal.

Mais informações pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br

(28/07/2021) Edital Seleção Pública n° 02/2021 - Alô, Minas!

(07/07/2021) Respostas da Consulta Pública do Edital de Seleção Pública para as operadoras - Alô, Minas

(08/06/2021) Minuta do Edital do Alô Minas para Consulta Pública

(08/06/2021) Anexo II - Divisão dos Lotes da Minuta do Edital do Alô, Minas para Consulta Pública

(07/04/20 21) Edital - Seleção Pública 01/2021 (Pregão Eletrônico RP 91/2021) - Alô, Minas!

(07/04/20 21) Anexo II - Divisão de Lotes - Edital Seleção Pública 01/2020 Alô, Minas!

(18/03/20 21) Edital - Seleção Pública 01/2021 (Pregão Eletrônico RP 70/2021) - Alô, Minas!

(18/03/20 21) Anexo II - Divisão de Lotes - Edital Seleção Pública 01/2020 Alô, Minas!

(08/03/20 21) Respostas da Consulta Pública do Edital de Seleção Pública para as operadoras - Alô Minas

(07/10/20 20 ) Nota de Esclarecimento

(30/09/20 20 ) Edital - Seleção Pública 0012020 (Pregão Eletrônico para RP 2552020) - Alô, Minas!