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Gestão de Mobiliário

A Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria de Gestão Logística da Seplag é responsável pela política de gestão de bens permanentes do Poder Executivo, competindo-lhe o monitoramento e a orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Entre as principais atividades da Coordenação de Patrimônio estão a normatização dos processos de inventário anual e movimentação de bens móveis, que são descritos a seguir:

 

Inventário
O inventário de bens móveis corresponde ao conjunto específico de ações de controle para verificação dos materiais pertencentes ao ativo permanente, em uso ou estocados, e dos materiais de consumo em almoxarifado ou equivalente.

 

Movimentação de Bens Móveis
A movimentação de bens móveis entre órgãos e entidades e desses para outros entes federais e entidades filantrópicas podem ser realizados por meio de doação, permissão e cessão de uso.

 

Doações
Entende-se por doação a transferência voluntária da posse e propriedade de material oriundo de terceiros a órgãos e entidades do Poder Executivo, entre entidades autárquicas do Poder Executivo, entre entidades fundacionais do Poder Executivo, entre entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo e entre a Administração Direta e entidades do Poder Executivo.

 

Permissão de Uso 
Permissão de uso é o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a utilização privada de bens públicos, para fins de interesse público.

 

Cessão de Uso 
Cessão de uso é a modalidade de movimentação externa de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, de caráter temporário, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.

 

Legislação 

 

Modelos e Manuais

 

Manual do Usuário Externo - SEI

Aplicativo de Inventário para Smartphone

Manual do Aplicativo de Inventário para Smartphone

Manual do Coletor de Dados

Treinamento do Coletor de Dados

Relatório Inventário de Consumo

Relatório Inventário Permanente

Manual de Transferência de Bens Móveis

Manual de Reavaliação de Bens Móveis