Avaliação de Projetos e Captação de Recursos

A Diretoria Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos (DCAP) compõe a estrutura da Superintendência Central de Coordenação Geral (SCCG), inserida na Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto (SPLOR).

 Em termos legais, a DCAP tem as finalidades e competências, conforme Decreto nº 45.794, de promover a qualidade da iniciação de projetos, a intersetorialidade e a complementariedade entre projetos e propiciar a captação de recursos para o Estado, em parceria com os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual para financiamento de projetos de interesse do Governo do Estado de Minas Gerais. Monitora a adimplência dos órgãos e entidades estaduais junto ao governo federal, desenvolvendo ações preventivas e corretivas de saúde financeira com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e da Controladoria Geral do Estado (CGE) para manter o estado apto a captar recursos.

Assim a DCAP atua, principalmente, em três eixos:

  • Manutenção da Regularidade Tributária e Fiscal (Monitoramento do CAUC);
  • Pré-qualificação de Projetos;
  • Captação de Recursos. 

Não é possível tratarmos de captação de recursos sem alinhá-la ao planejamento.

Um projeto deve ser enxergado e planejado como parte constituinte de uma política pública. Isso significa que não se deve pensar nele como um esforço isolado para “apenas” produzir os produtos ou entregas dele derivado. Espera-se que ele seja planejado para produzir efetividade e impacto real na vida dos mineiros.