Gestão de Convênios de Entrada

A Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada (DCGCE) compõe a estrutura da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto (SPLOR) da Seplag. Foi criada pelo Decreto 47.337 (Subseção II, Artigo 18), de 12/01/2018,

a partir da necessidade de melhorar o fluxo dos processos e modernizar a gestão e o monitoramento dos convênios de entrada e instrumentos congêneres do Estado.

A diretoria atua no processo de gestão de convênios de entrada de ponta a ponta, desde a identificação de oportunidades de captação de recursos até a prestação de contas dos instrumentos executados. (Para visualização do fluxo simplificado, clique aqui.

Conforme o Decreto 47.337 /2018, as atribuições da DCGCE, resumidamente, são:

  1. Monitorar e assegurar a adimplência dos órgãos e entidades estaduais junto à União (Monitoramento do CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias);
  2. Elaborar a pré-qualificação dos projetos a serem apresentados pelo Estado para captação de recursos, a fim de evitar inconsistências na execução dos convênios;
  3. Acompanhar o Orçamento Geral da União no que se refere a transferências voluntárias;
  4. Identificar e divulgar as oportunidades de captação de recursos;
  5. Apoiar e monitorar os órgãos e entidades na celebração, execução física, orçamentária e financeira e prestação de contas de convênios;
  6. Subsidiar deliberações da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) sobre a concessão de créditos adicionais de convênios de entrada e sobre a emissão de declaração de contrapartida dos novos convênios de entrada;
  7. Definir diretrizes e regras para a gestão dos dados do Estado sobre convênios de entrada;
  8. Capacitar os órgãos e entidades em temas afetos a essa temática.

Para facilitar o entendimento de todas essas mudanças,  a DCGCE elaborou a "Cartilha de Convênios de Entrada", que consolida todo o fluxo da temática, listando e explicando o passo-a-passo de cada etapa da gestão de convênios de entrada do Estado de Minas Gerais, bem como orientando quanto às solicitações a serem encaminhadas à diretoria e à Câmara de Orçamento e Finanças (COF).

Ainda, a DCGCE elaborou o "Relatório DCGCE" com a finalidade de consolidar todas as atividades executadas pela diretoria, listar todas as ações de melhoria implementadas em 2018 e aquelas ainda a implementar, bem como descrever uma visão geral dos convênios de entrada do Poder Executivo Estadual.

Para maior transparência desse trabalho, a DCGCE publicará, trimestralmente, relatórios de monitoramento de todos os convênios de entrada e instrumentos congêneres celebrados pelo Estado de Minas Gerais. Esses relatórios consolidam os bancos de dados do SICONV (Sistema de Transferências do Governo Federal), SIGCON (Sistema de Convênios do Estado de Minas Gerais) e Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI de Minas Gerais, bem como informações disponibilizadas pelos órgãos e entidades no monitoramento realizado pela diretoria e pela Caixa Econômica Federal (CEF) – nos casos referentes àqueles convênios de entrada cuja mandatária da União é esta instituição.

A seguir, estão disponibilizados os relatórios com a última atualização das informações de monitoramento dos convênios de entrada e instrumentos congêneres.

E-mail de contato: dcgce@planejamento.mg.gov.br

Telefone: 39150727

*Obs.: Os relatórios contêm informações de convênios cadastrados no SICONV e no SIGCON cadastrados nas Fontes de Recursos 24 (Convênios, Acordos e Ajustes provenientes da União e suas entidades), 57 (Transferências de Recursos da União por meio de Portaria) e 70 (Convênios, Acordos e Ajustes Provenientes dos Municípios, Estados e Organizações Particulares) monitorados pela DCGCE. Os demais convênios possuem peculiaridades que não permitem esse nível de tratativa pela diretoria.