Gestão de Convênios de Entrada

A Diretoria Central de Gestão de Convênios de Entrada (DCGCE) compõe a estrutura da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPLOR) da Seplag. Foi criada pelo Decreto 47.337 (Subseção II, Artigo 18), de 12/01/2018, a partir da necessidade de melhorar o fluxo dos processos e modernizar a gestão e o monitoramento dos convênios de entrada e instrumentos congêneres do Estado.

A diretoria atua no processo de gestão de convênios de entrada de ponta a ponta, desde a identificação de oportunidades de captação de recursos até a prestação de contas dos instrumentos executados. (Para visualização do fluxo simplificado, clique aqui.)

Conforme o Decreto 47.337 /2018, as atribuições da DCGCE, resumidamente, são:

  1. Monitorar e assegurar a adimplência dos órgãos e entidades estaduais junto à União (Monitoramento do CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias);
  2. Elaborar a pré-qualificação dos projetos a serem apresentados pelo Estado para captação de recursos, a fim de evitar inconsistências na execução dos convênios;
  3. Acompanhar o Orçamento Geral da União no que se refere a transferências voluntárias;
  4. Identificar e divulgar as oportunidades de captação de recursos;
  5. Apoiar e monitorar os órgãos e entidades na celebração, execução física, orçamentária e financeira e prestação de contas de convênios;
  6. Subsidiar deliberações do Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN) sobre a concessão de créditos adicionais de convênios de entrada e sobre a emissão de declaração de contrapartida dos novos convênios de entrada;
  7. Definir diretrizes e regras para a gestão dos dados do Estado sobre convênios de entrada;
  8. Capacitar os órgãos e entidades em temas afetos a essa temática.

Para facilitar o entendimento de todas essas mudanças,  a DCGCE elaborou a "Cartilha de Convênios de Entrada", que consolida todo o fluxo da temática, listando e explicando o passo-a-passo de cada etapa da gestão de convênios de entrada do Estado de Minas Gerais, bem como orientando quanto às solicitações a serem encaminhadas à diretoria e ao Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN).

Ainda, a DCGCE elaborou o "Relatório DCGCE" com a finalidade de consolidar todas as atividades executadas pela diretoria, listar todas as ações de melhoria implementadas em 2018 e aquelas ainda a implementar, bem como descrever uma visão geral dos convênios de entrada do Poder Executivo Estadual.

Para maior transparência desse trabalho, a DCGCE publicará, trimestralmente, relatórios* de monitoramento de todos os convênios de entrada e instrumentos congêneres celebrados pelo Estado de Minas Gerais. Esses relatórios consolidam os bancos de dados da Plataforma +Brasil (Sistema de Transferências do Governo Federal), SIGCON (Sistema de Convênios do Estado de Minas Gerais) e Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI de Minas Gerais, bem como informações disponibilizadas pelos órgãos e entidades no monitoramento realizado pela diretoria e pela Caixa Econômica Federal (CEF) – nos casos referentes àqueles convênios de entrada cuja mandatária da União é esta instituição.

A seguir, estão disponibilizados os documentos da DCGCE citados e a última atualização dos relatórios de monitoramento dos convênios de entrada e instrumentos congêneres.

E-mail de contato: dcgce@planejamento.mg.gov.br

Telefone: 39150727

*Obs.: Os relatórios contêm informações de convênios cadastrados na Plataforma +Brasil e no SIGCON referentes às Fontes de Recursos 24 (Convênios, Acordos e Ajustes provenientes da União e suas entidades), 57 (Transferências de Recursos da União por meio de Portaria) e 70 (Convênios, Acordos e Ajustes Provenientes dos Municípios, Estados e Organizações Particulares) monitorados pela DGCE. Os demais convênios possuem peculiaridades que não permitem esse nível de tratativa pela diretoria.