Iniciação, elaboração e avaliação de projetos

Um dos grandes desafios da Administração Pública é entregar políticas públicas que, efetivamente, melhorem a vida da população. Para cada problema percebido pela sociedade, existem diversas abordagens possíveis. Dessa forma, o gestor público deve considerar as vantagens e desvantagens de cada alternativa, priorizando a implementação da mais efetiva (ou daquela escolhida diretamente pela população).

No entanto, métodos de seleção prévia de políticas públicas são, ainda, uma questão incipiente na administração pública brasileira.  Nesse contexto, a Diretoria Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos (DCAP)  da Seplag vem se dedicando a reflexão e discussão teórica e prática desse tema. A partir de capacitações e de consultas à literatura pertinente, elaborou-se uma ferramenta com a finalidade de estabelecer parâmetros para a elaboração de projetos e avaliação prévia de políticas públicas.

 A metodologia se baseia na abordagem do marco lógico, comumente utilizado na administração pública, e objetiva analisar o potencial de efetividade das intervenções, tendo como pontos de partida:

     I) identificação do problema central e suas causas (árvore de problema);

     II) o encadeamento lógico da política pública (marco lógico) e a

     III) identificação do público alvo e dos grupos de interesse.

Nessa lógica foi elaborado o Questionário de Pré-Qualificação de Projetos. A sua principal finalidade é identificar as oportunidades de melhoria dos projetos, de modo a torná-los, mais exequíveis e, mais efetivos. Neste instrumento discute-se, principalmente, a definição e a caracterização do problema central. Quando este não é bem definido e não existe um diagnóstico bem fundamentado, aumenta-se a chance do projeto e, inclusive, da política pública, serem inócuos. Para maior detalhamento da metodologia clique em Manual de elaboração e qualificação de projetos.

Do ponto de vista teórico, destaca-se que a avaliação de projetos pode ser definida conforme Garcia (pag. 31, 2001):

“Avaliação é uma operação na qual é julgado o valor de uma iniciativa organizacional, a partir de um quadro referencial ou padrão comparativo previamente definido. Pode ser considerada, também, como a operação de constatar a presença ou a quantidade de um valor desejado nos resultados de uma ação empreendida para obtê-lo, tendo como base um quadro referencial ou critérios de aceitabilidade pretendidos”.

 

Sendo um instrumento de mensuração de resultados, a partir de critérios pré-estabelecidos a avaliação tem como função, sobretudo, subsidiar o planejamento e a formulação das intervenções governamentais. Basicamente, a partir da avaliação, pretende-se responder as seguintes perguntas: em que medida os objetivos propostos na formulação do programa são alcançados na implementação? Como o programa funciona e quais são os motivos que levam a atingir ou não os resultados? (SILVA, 2002).

A avaliação pode, ainda, ser classificada de acordo com o seu momento, com a posição do avaliador em relação ao objeto avaliado - interna ou externa - e com a natureza do objeto avaliado - contexto, insumos, processos e resultados (CUNHA, 2006). Quanto ao momento, a avaliação poder ser prévia, que é realizada antes da implementação da política pública; intermediária (ou formativa), que é conduzida durante a implementação da política; e posterior, que visa analisar os impactos do programa. Independentemente do tipo de avaliação, ela deve subsidiar o processo de tomada de decisão, fornecendo informações que sejam úteis para os gestores envolvidos

Destaca-se que, ao longo dos anos, a administração pública tem modernizado o gerenciamento de projetos, em especial o monitoramento. Entretanto, práticas de avaliação prévia e posterior são ainda escassas. A DCAP se propõe a desenvolvê-las no âmbito do Estado de Minas Gerais. Adicionalmente, busca-se desenvolver a “cultura de banco de projetos”, formando um repositório de bons projetos a serem desenvolvidos pelo governo de Minas Gerais.

 

Referências

CUNHA, Carla Giane Soares da Cunha. Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil, 2006, disponível aqui.

 

GARCIA, Ronaldo Coutinho. Subsídios para organizar avaliações da ação governamental. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, n. 23, p. 7-70, jan./jun. 2001.

 

SILVA, Pedro Luiz Barros; COSTA, Nilson do Rosário. A avaliação de programas públicos: reflexões sobre a experiência brasileira. Brasília: Ipea, 2002.