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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020 - PROJETO DE LEI
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
PLDO 2020 - Exposição de Motivos
PLDO 2020 - Mensagem do Governador
PLDO 2020 - Anexo I - Metas Fiscais (PDF)
PLDO 2020 - Anexo I - Metas Fiscais (EXCEL)
PLDO 2020 - Anexo II - Riscos Fiscais (PDF)
PLDO 2020 - Anexo II - Riscos Fiscais (EXCEL)
PLDO 2020 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas (PDF)
PLDO 2020 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas (EXCEL)
PLDO 2020 - Anexo IV - Metas e Prioridades (PDF)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
LDO 2019 - Lei nº 23.086 de 17/08/2018
LDO 2019 - Anexo I - Metas Fiscais
LDO 2019 - Anexo II - Riscos Fiscais
LDO 2019 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
LDO 2018 - Lei nº22.626 de 28/07/2017
LDO 2018 - Anexo I - Metas Fiscais
LDO 2018 - Anexo II - Riscos Fiscais
LDO 2018 - Anexo III - Metodologia de Cálculo e Premissas Utilizadas
Exercícios Anteriores
Compilado dos documentos que compuserem as Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos anos anteriores ao presente exercício.
