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Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei de natureza especial, por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas.
Lei Orçamentária Anual - LOA 2020
A Lei Orçamentária Anual é composta por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:
LOA 2020 - Lei 23.579, de 15 de janeiro de 2020
LOA 2020 - Volume I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
LOA 2020 - Volume II - A - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta
LOA 2020 - Volume II - B - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta
LOA 2020 - Volume III - Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
LOA 2020 - Volume IV - Distribuição Territorial dos Investimentos
LOA 2020 - Volume V - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
LOA 2020 - Volume VI - Alterações Aprovadas pelo Poder Legislativo
Bases de dados:
- Detalhamento da Despesa - QDD - Fiscal - xls
- Detalhamento da Despesa - QDD - Investimento - xls
- Orçamento da Receita - Orçamento Fiscal - xls
- Orçamento da Receita - Orçamento de Investimento - xls
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019
A Lei Orçamentária Anual é composta por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:
LOA 2019 - Lei 23.290, de 09 de janeiro de 2019
LOA 2019 - Volume I - Orçamento Fiscal e Orçamento de Investimento das Empresas Controladas
LOA 2019 - Volume II - A - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta
LOA 2019 - Volume II - B - Orçamento Fiscal - Administração Direta e Administração Indireta
LOA 2019 - Volume III - Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado
LOA 2019 - Volume IV - Distribuição Territorial dos Investimentos
LOA 2019 - Volume V - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
- Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD - xlsx
LOA 2019 - Volume VI - Alterações Aprovadas pelo Poder Legislativo
Decreto de Programação Orçamentária
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais.
Conforme previsto no art.8º da Lei de Resposabilidade Fiscal, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação dos orçamentos.
Acesse o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira 2020
Exercícios Anteriores
Compilado dos documentos que compuserem as Leis Orçamentárias Anuais dos anos anteriores ao presente exercício. Ano de origem: 2002.
Classificador Econômico da Despesa
A elaboração e a execução do orçamento deve levar em consideração as informações contidas no Classificador Econômico da Despesa. O documento pode sofrer alterações periódicas. Abaixo a última versão do documento:
Classificador Econômico da Despesa - atualizado em 19/02/2020 - pdf
Classificador Econômico da Despesa - atualizado em 19/02/2020 - docx
Tabelas Orçamentárias da Classificação de Despesa - atualizadas em 19/02/2020 - xlsx
Classificação da Receita
Apresenta a última versão da classificação da Receita
Classificação da Receita - atualizado em 15/01/2020
DREM - Desvinculação de Receitas do Estado
Contém a relação de estruturas de receita (naturezas de receita + Fontes de Recurso + Unidades Orçamentárias) que devem ser desvinculadas por força da Emenda Constitucional nº93/2016, que regulamenta a DREM.
DREM - Desvinculação de Receitas do Estado
