Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

Atualizado em: 

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Os programas que compõem o PPAG são as suas unidades básicas e funcionam como elementos integradores do planejamento, orçamento e gestão. A lógica de sua criação inicia-se no reconhecimento de uma carência/demanda da sociedade ou um pleito administrativo, social ou econômico. Essas informações irão nortear o gestor na definição de ações que serão tomadas por parte do Estado para atacar tais problemas. Estão diretamente ligados aos programas indicadores que mensuram a efetividade das ações governamentais. 

O Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano de um governo, e permanece vigente até o final do primeiro ano do governo seguinte, o que garante a continuidade administrativa do planejamento governamental. O projeto de lei do PPAG, ou o de sua revisão anual, deve ser enviado à Assembleia Legislativa para aprovação até 30 de setembro.

Para acessar os dados do planejamento e orçamento previstos na LOA 2023 e no PPAG 2020-2023, exercício 2023, basta clicar aqui

 

 

Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027, Exercício 2024:

O Plano Plurianual de Ação Governamental é composto por um conjunto de documentos. Para maiores detalhes clique nos links abaixo:

 

Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2024-2027 - Lei nº 24.677/24

Legislação 

Bases de dados PPAG 2024 - 2027- Exercício 2024

Volumes PPAG - 2024

 

 

PPAG 2020-2023 e Suas Revisões

PPAG 2020

PPAG 2021

PPAG 2022

PPAG 2023 

 

Exercícios Anteriores

PPAG 2000-2003 

PPAG 2004-2007

PPAG 2008-2011  

PPAG 2012-2015

PPAG 2016-2019  

 

   

 

 

Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) 

Os relatórios institucionais apresentam bimestralmente informações sobre a programação e execução regionalizada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais e das ações vinculadas ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). 

1° Bimestre

Bases do Monitoramento - 1º Bimestre de 2023

RIM Geral 

RIM Social

FEM

2° Bimestre

Bases do Monitoramento - 2º Bimestre de 2023

RIM Geral

RIM Social

FEM

3° Bimestre

Bases do Monitoramento - 3º Bimestre de 2023

RIM Geral

RIM Social

FEM

4° Bimestre

Bases do Monitoramento - 4º Bimestre de 2023

RIM Geral

RIM Social

FEM

5° Bimestre

Bases do Monitoramento - 5º Bimestre de 2023

RIM Geral

RIM Social

FEM

6° Bimestre

Bases do Monitoramento - 6º Bimestre de 2023

RIM Geral

RIM Social

FEM

 

Procedimento Operacional Padrão (POP)

Procedimento para transformação das bases de monitoramento em Excel

Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) - Exercícios Anteriores

Compilado dos Relatórios Institucionais de Monitoramento de anos anteriores ao presente exercício.

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2008_2011

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2012_2015

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2019

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2020_2023 - Exercício 2020

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2020_2023 - Exercício 2021

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2020_2023 - Exercício 2022

Bases de dados do Monitoramento - Exercícios Anteriores

Compilado das Bases de Monitoramento de exercícios anteriores:

Bases de Monitoramento 2004 -2019

Relatório Anual de Avaliação - PPAG 2020 -2023

O Relatório Anual de Avaliação é elaborado pelo Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro. O objetivo do documento é aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.

 

Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores -PPAG 2020 - 2023 - Exercício 2022

Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores -PPAG 2020 - 2023 - Exercício 2021

Relatório Anual de Avaliação - Exercícios Anteriores -PPAG 2020 - 2023 - Exercício 2020

Balanço Social 

Integra, na forma de anexo específico e didático, a Prestação de Contas Anual do Governador. O relatório contém a prestação de contas dos resultados sociais alcançados no exercício com base na comparação entre as metas estabelecidas nos Anexos Sociais e a execução dos programas, projetos e ações constantes no Orçamento para alcançá-las.

Balanço Social - 2023

Balanço Social - 2022

Balanço Social - 2021

Balanço Social - 2020

Balanço Social - Exercícios Anteriores