No portal estão disponíveis informações como investimentos, repasse do Estado para os municípios, valor que o Estado arrecada em impostos, registro de despesas, licitações, diárias de servidores públicos, planejamento das ações e resultados, contas do governador, entre outros.

O encontro na capital do Acre contou com a participação de 18 governadores, dois vice-governadores e ministros de Estado. Fernando Pimentel destacou a principal proposta do evento, que é a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, com um fundo nacional de financiamento, nos moldes do SUS.

Estão inseridos dados como número de vagas ofertadas, lista dos candidatos classificados e nomeações que já foram processadas. As informações são de concursos abertos e finalizados no Estado desde 2007. Todos cidadãos têm acesso transparente às informações pela internet.

Minas Gerais saiu da 25ª colocação no ranking de postos de trabalho ano passado, com saldo negativo de 54.653 postos de trabalho, para o segundo lugar neste ano, com saldo positivo de 49.412, perdendo apenas para o estado de São Paulo (98.619).

Na lista dos homenageados estavam vários educadores - uma forma de prestigiar a categoria que tanto contribui para o desenvolvimento do Estado e formação dos mineiros, como a professora da Unimontes Luciene Rodrigues, que se disse honrada com a homenagem.

A publicação busca orientar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e os Órgãos ou Entidades Estaduais Parceiros (OEEPs) para que sejam realizadas parcerias em conformidade com os preceitos legais, além de contribuir para a correta aplicação da Lei e do Decreto Estadual que regulamentou a norma.

Durante o encontro, foi acertado que Minas Gerais e o Vietnã farão um intercâmbio para trocar experiências sobre tecnologias, especialmente voltadas para a cafeicultura. O embaixador demonstrou interesse em importar milho, algodão, café, soja e seus derivados.

O foco do trabalho está tanto na prevenção quanto na mitigação de riscos. Para enfrentar o período de chuvas, o Estado tem atuado em algumas frentes para dar assistência às vítimas. Uma delas é o atendimento humanitário, com 15 depósitos onde estão estocados materiais de assistência humanitária.

O projeto contempla a criação de uma solução de captura, transmissão, armazenamento, tratamento e monitoramento de dados eletrônicos de veículos e cargas que trafegam nas rodovias federais e estaduais e vias urbanas do Estado, com fins de fiscalização, monitoração, entre outros.

Segundo estimativas do Estado, a União tem que repassar ao Estado cerca de R$ 135 bilhões, valor relativo às perdas com a Lei Kandir nos últimos 20 anos. Criada em 1996 pelo governo federal, a Lei retirou o ICMS incidente sobre produtos exportados, penalizando os estados.

O sistema tem como finalidade também atuar como “malha fina” da despesa pública, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos. Ao trazer o projeto federal para Minas, a CGE se comprometeu a replicar o observatório para os municípios, no projeto chamado ODP municipal.

O encontro teve como objetivo ampliar a compreensão das servidoras e servidores da SES-MG sobre as interações com pessoas jurídicas, como fornecedores de bens e serviços e empresas que solicitam autorizações e licenças de modo a contribuir com a apuração e transparência do trabalho.