19/10/2021

A ação visa melhorar o aproveitamento e a destinação dos imóveis públicos do Estado. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas.

Objetivos estratégicos foram construídos tendo como referência as diretrizes do PMDI e vão orientar servidores no aprimoramento da prestação de serviços

Inscrições podem ser feitas até 26/10, às 11h59, pelo site do programa.

Serviços

Solicitar a Abertura de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI nos municípios

Trata-se do encaminhamento de documentação necessária para a solicitação de instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI, dentro do Modelo do Programa UAI Compartilha, em que o solicitante é responsável pela implantação e custeio da unidade.

Realizar Peticionamento Eletrônico - SEI (Modelo)

É possível solicitar alguns serviços governamentais utilizando o peticionamento eletrônico disponível no SEI - Sistema Eletrônico de Informações.

Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Social– OS

Qualificação, Renovação ou Revogação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura, ao desporto e à agropecuária como Organização Social – OS. A qualificação como OS possui validade de até três anos.

Obter qualificação, renovação ou revogação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip

Qualificação, Renovação ou Revogação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip. A qualificação como Oscip possui validade de três anos.

Aderir às atas de Registro de Preços

A SEPLAG disponibilizará para os municípios interessados a listagem de Atas de Registro de Preços (ARPs) vigentes no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como poderá fornecer as informações necessárias para que o município solicite a adesão às ARPs que contenham o objeto demandado para suprir às necessidades locais.

Solicitar cadastro de fornecedor do estado de Minas Gerais

O Cagef-MG é o Cadastro Geral de Fornecedores de Minas Gerais.
A inscrição do fornecedor no Cagef é obrigatória para que o interessado seja contratado pelo governo de Minas Gerais, além de permitir a participação nos procedimentos de compras eletrônicas. Desta forma as empresas e organizações que tenham interesse em fornecer bens, materiais ou prestar serviços para a administração pública estadual podem se inscrever previamente no Cagef-MG.

Documentos