Publicados os Decretos que regulamentarão as parcerias com Organizações Sociais e Oscips no Estado de Minas Gerais
11/12/2018

A minuta dos Decretos Estaduais nº 44.553/2018 (Organizações Sociais) e nº 44.554/2018 (Oscips) passaram por Consulta Pública neste ano, recebendo 105 contribuições considerando ambas as consultas. Os decretos também foram discutidos com os órgãos e entidades parceiros do Governo de Minas Gerais.

Seplag apresenta Diagnóstico de Serviços do Governo
10/12/2018

O diagnóstico foi elaborado em parceria com 122 Agentes de Simplificação, indicados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, e possibilita a identificação de pontos críticos na prestação de serviços públicos e a priorização de ações de transformação de serviços.

Seminário discute 7 anos da Lei de Acesso à Informação
07/12/2018

O evento abordará as principais inovações legislativas que surgiram nesse período, tais como: a lei geral de proteção de dados pessoais, a lei de proteção e defesa dos direitos do usuário do serviço público e a lei de racionalização de procedimentos administrativos.

Emater-MG comemora 70 anos

Para comemorar o aniversário da empresa, foi realizada, nesta quinta-feira (6/12), uma cerimônia na sede da Emater-MG. Na solenidade, funcionários e parceiros da empresa foram homenageados. Além disso, foi estabelecido um espaço de reflexão sobre a importância e desafios do serviço.

Serviços

Obter orientação para adesão à Atas de Registro de Preços

A SEPLAG disponibilizará para os municípios interessados a listagem de Atas de Registro de Preços (ARPs) vigentes no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como poderá fornecer as informações necessárias para que o município solicite a adesão às ARPs que contenham o objeto demandado para suprir às necessidades locais.

Solicitar cadastro de fornecedor do estado de Minas Gerais

A inscrição no Cadastro Geral de Fornecedores de Minas Gerais (Cagef-MG) é obrigatória para que um interessado seja contratado pelo governo de Minas Gerais, além de permitir a participação dos fornecedores nos processos de compras eletrônicas. Desta forma as empresas e organizações que tenham interesse em fornecer bens, materiais ou prestar serviços para a administração pública estadual podem se inscrever previamente no Cagef-MG.

Documentos