Os Fóruns Regionais de Governo retomam hoje as reuniões de trabalho dos colegiados executivos nos 17 Territórios de Desenvolvimento. O objetivo dos encontros é acompanhar e avaliar a execução das demandas levantadas em todo o estado durante as etapas dos Fóruns, no período de 2015 a 2017. As reuniões vão se estender até junho.
O MGapp, aplicativo de serviços do Governo de Minas Gerais, ganhou mais uma funcionalidade: a Delegacia Virtual, onde é possível fazer o registro de Boletim de Ocorrência Eletrônico para os casos de acidente de trânsito sem vítima. A partir de agora, o documento pode ser solicitado sem a necessidade de ir presencialmente a uma unidade policial.
O concurso tem como objetivo estimular os servidores estaduais na criação e implementação de ideias inovadoras que contribuam para a melhoria na prestação dos serviços públicos ou sirvam de referência para outras iniciativas, colaborando para aprimorar a atuação governamental. Edital já está disponível para consulta e as inscrições começam no dia 28 de maio.
Sob nenhuma condição será efetuado recadastramento por meio de procuração. No caso da impossibilidade de se deslocar ou na hipótese de recadastramento por meio de curatela, tutela ou pensionista especial, o beneficiário ou seu representante legal deverá contatar a SDP/SEF.
O curso, gratuito, foi voltado para a confecção de peças íntimas. “Além da produção das peças do vestuário, a capacitação coletiva permitiu a aprendizagem sobre planejamento e organização”, diz Mariza Borges. As máquinas de costura e os materiais foram cedidos pelo Senai.
Entre as atividades executadas estão também o lançamento de chamadas públicas conjuntas (nacionais e internacionais); o financiamento de projetos em cooperação bi e multilateral; a mobilidade internacional de pesquisadores; a realização de workshops e seminários; entre outros.
Cerca de 20 presos já têm sido atendidos, semanalmente, em audiências admonitórias, nas quais o juiz comunica ao preso sobre a concessão de benefícios e as condições de cumprimento; e também nas audiências de justificação, convocadas quando o detento comete faltas disciplinares.
A Coordenação de Patrimônio da Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados da SEPLAG é responsável pela política de gestão de bens permanentes do Poder Executivo, competindo-lhe o monitoramento e a orientação aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, quanto a doação de bens móveis de sua propriedade, inclusive a outros entes da federação.
As empresas e organizações interessadas em fornecer bens, materiais ou prestação de serviços para a administração pública estadual podem se inscrever no Cadastro Geral de Fornecedores - CAGEF/MG. O Cadastro é obrigatório para que um fornecedor seja contratado pelo governo de Minas Gerais, além de permitir a participação dos interessados nos processos de compras eletrônicas (Pregão Eletrônico e Cotação Eletrônica de Preços - COTEP).
A SEPLAG, por meio do Centro de Serviços Compartilhados, disponibiliza para os municípios listagem de atas de registro de preços (ARPs) vigentes no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como fornece as informações necessárias para que o município solicite a adesão às ARPs que contenham o objeto demandado para suprir às necessidades locais.
A SEPLAG gerencia o Portal de Compras MG que registra e disponibiliza os dados sobre as compras realizadas pelos órgãos e entidades estaduais, bem como as informações de suporte a estes processos como o Cadastro Geral de Fornecedores e o Catálogo de Materiais e Serviços, que contem os dados cadastrais dos fornecedores e as especificações técnicas de produtos e serviços.
A SEPLAG, por meio da Diretoria Central de Gestão de Imóveis, realiza a administração dos bens imóveis do Estado de Minas Gerais. A gestão desse valioso patrimônio é uma atividade complexa, que leva em conta o uso racional do bem público, sua regularização e permanente fiscalização dos imóveis, garantindo o atendimento do interesse público e a função social da propriedade.
Contrapartidas: Elaboração de laudos de avaliação, quando necessário
A SEPLAG, por meio da Câmara Governamental Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais (CAISAN-MG) e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-MG), assessora aos municípios para criação de CONSEAs e CAISANs municipais e na elaboração de políticas e planos de segurança alimentar e nutricional. Essas são as etapas para a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
