Ministério da Saúde instituiu, em 2009, a Política Nacional Integral da População Negra. No âmbito estadual, o Governo de Minas Gerais, por meio da SES-MG, criou em 2017 o Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra

Nesta terça-feira, dia 20 de novembro, é celebrado o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil. A data faz alusão à data da morte de Zumbi dos Palmares, o último líder do Quilombo dos Palmares. Mas, embora 53,9% da população brasileira seja formada por pessoas negras (pretos e pardos, conforme dados de 2016 do IBGE), ainda vivemos em uma sociedade  marcada pelo racismo e este preconceito pode ser percebido em diversas áreas, inclusive na saúde pública.

De acordo com uma apresentação do Ministério da Saúde, pessoas negras representam 67% do público atendido pelo SUS. Contudo, no Brasil, a proporção de pessoas que consultaram médico nos últimos 12 meses é menor entre pretas e pardos: 69,5% e 67,8%, respectivamente, sendo que a média nacional é 71,2%.

Sobre a realização do pré-natal: 71% de mulheres pretas e pardas declararam realizar ao menos seis consultas de pré-natal, já ma população branca a taxa é de 85,8%. Em relação à Doença de Chagas, 86% da população que notifica a doença são compostas por negros. Sobre a percepção de saúde: 37,8% da população adulta preta ou parda avaliaram sua saúde entre regular e muito ruim, já o índice fica em 29,7% entre as pessoas brancas.

Conforme a coordenadora das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), Lorena Chagas, “a população negra e quilombola tem um diferente acesso à saúde, devido ao processo histórico brasileiro que escravizou essa população. Posteriormente, a abolição trouxe liberdade, mas não garantiu os direitos básicos. Todo esse processo acarreta problemas específicos para essa população e, por isso, faz-se necessário o desenvolvimento de uma política específica para a população negra e quilombola”, explica.

Política Nacional e Comitê Técnico

Para minimizar os impactos do racismo na assistência à saúde prestada à população negra, o Ministério da Saúde instituiu, em 13 de maio de 2009, a Política Nacional Integral da População Negra, por meio da Portaria nº 992. Ela é baseada nos princípios de cidadania e dignidade humana, ressalta o repúdio ao racismo, em busca da promoção da igualdade. A diretriz também reafirma os princípios do SUS, como a universalidade do acesso, a integralidade da atenção, a igualdade da atenção à saúde e a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Já no âmbito estadual, a SES-MG criou, em maio de 2017, o Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra. O comitê tem como objetivo auxiliar e monitorar a implementação das ações de saúde  para a população  negra no estado de Minas Gerais. Ele também configura-se como um espaço consultivo de gestão participativa, de fortalecimento  do controle social, de discussão e orientação de estratégias voltadas à promoção  de equidade.

O comitê é composto por  representantes do poder público por meio das  áreas técnicas das secretarias de Estado de Saúde (SES-MG), de Direito Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), além de representantes da Dreminas, do Conselho de Estado da Saúde de Minas Gerais, do Conselho Estadual de Promoção  da Igualdade Racial/CONEPIR, do Fórum Intergovernamental  de Promoção da Igualdade  Racial (Fipir), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG) e dos movimentos sociais negros.

A primeira reunião do Comitê aconteceu em junho de 2018 e naquele momento foram definidas e planejadas as ações da SES-MG voltadas ao enfrentamento do racismo institucional e promoção da equidade no SUS. Conforme informação do Núcleo de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, a proposta agora é iniciar já em dezembro a construção da Política Estadual de Saúde da População Negra.

Em 2018, foram realizadas duas reuniões do comitê e em dezembro acontecerá a última reunião do ano. Ao longo do ano também foram promovidas videoconferências sobre a Saúde da População Negra com as referências da Política de Equidade nas 28 unidades regionais de saúde. Foi elaborada a nota técnica Nº 06/SES/SAPS- CPPES/2018, de registro da raça/cor e preenchimento do campo “povos e comunidades tradicionais” no Sistema E-SUS da Atenção Básica. Já em relação às comunidades quilombolas, foram realizadas ações específicas de  enfrentamento à febre amarela nessas comunidades.

Também está prevista a realização de um webseminário "Saúde Integral da População Negra", em parceira com Telessaúde da Faculdade de Medicina da UFMG nos dias 3 e 4 de dezembro ( em breve, mais informações em www.saude.mg.gov.br).

De acordo com a referência técnica do Núcleo de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, Rosa Maria dos Santos, “é essencial discutir a saúde da população negra em Minas Gerais e construir um diagnóstico dessa população, uma vez que de acordo com o Censo  de 2010,  a população mineira   atingiu  um total de 19.597.330 milhões de habitantes, dos quais  10.484.286 se classificaram como pretos e pardos (53,4%), 8.894.547 como brancos, 187.119 como  amarelos e  31.112 indígenas”, ressalta.

Doenças prevalentes na população negra

Anemia falciforme
 Doença hereditária, decorrente de uma mutação genética ocorrida há milhares de anos, no continente africano. A doença, que chegou ao Brasil pelo tráfico de escravos, é causada por um gene recessivo, que pode ser encontrado em frequências que variam de 2% a 6% na população brasileira em geral, e de 6% a 10% na população negra.

Diabetes mellitus (tipo II)
Esse tipo de diabetes se desenvolve na fase adulta e evolui causando danos em todo o organismo. É a quarta causa de morte e a principal causa de cegueira adquirida no Brasil. Essa doença atinge com mais frequência os homens negros (9% a mais que os homens brancos) e as mulheres negras (em torno de 50% a mais do que as mulheres brancas).

Hipertensão arterial
A doença, que atinge 10% a 20% dos adultos, é a causa direta ou indireta de 12% a 14% de todos os óbitos no Brasil. Em geral, a hipertensão é mais alta entre os homens e tende ser mais complicada em negros, de ambos os sexos.

Deficiência de glicose-6-fosfato desidrogenase
Afeta mais de 200 milhões de pessoas no mundo. Apresenta frequência relativamente alta em negros americanos (13%) e populações do Mediterrâneo, como na Itália e no Oriente Médio (5% a 40%). A falta dessa enzima resulta na destruição dos glóbulos vermelhos, levando à anemia hemolítica e, por ser um distúrbio genético ligado ao cromossomo X, é mais frequente nos meninos.

Saiba mais sobre a saúde da população negra nesta publicação do Ministério da Saúde.