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Representantes do Estado supervisionam obras de reparação ambiental em Brumadinho e destacam atuação conjunta

Representantes do Governo de Minas e de instituições jurídicas do Estado participaram, nesta terça-feira (21/1), de uma visita técnica às áreas atingidas pelos rejeitos da empresa Vale em Brumadinho para supervisionar os trabalhos de reparação ambiental feitos pela mineradora. 

Os representantes estiveram na “zona quente” a convite do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e foram acompanhados pela Aecom, empresa que presta serviços de auditoria externa independente à instituição pública. O desastre da mineradora completa um ano no próximo dia 25 e deixou 270 vítimas fatais, sendo que 11 ainda estão desaparecidas.
 
A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e coordenadora do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luísa Barreto, considerou a vistoria importante e observou que as estruturas para conter a chegada de rejeitos no Rio Paraopeba têm funcionado bem, uma vez que o volume de chuvas foi alto nos últimos dias.

“Demonstra a relevância da tomada de decisões dos órgãos ambientais que definiram quais eram as ações mais importantes”, assegurou Luísa. Ela também ressaltou o diálogo entre os atores envolvidos. “O que a gente vê hoje é resultado de um diálogo permanente do Governo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado (DPMG) e a Defensoria Pública da União (DPU)”, constatou.
 
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Germano Vieira, destacou o trabalho de acompanhamento das ações que são desenvolvidas pela Vale para reparar os danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem. “O trabalho traz resultados concretos em relação à segurança hídrica. São obras de engenharia que minimizam significativamente o aporte de rejeitos no Rio Paraopeba, fator que prejudica a requalificação deste ecossistema”, frisou o secretário. 
 
O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Renato Brandão, disse que a estrutura montada na Estação de Tratamento de Água Fluvial (ETAF-1), visando a recuperação do Ribeirão Ferro-Carvão e de um trecho do Rio Paraopeba atingido pela lama, pode se tornar um exemplo para os próximos passos a serem executados. 

“Toda essa estrutura de tratamento da água caracteriza uma diminuição dos danos ao Rio Paraopeba, que era uma preocupação inicial nossa. De forma geral, está muito positivo”, disse Brandão, explicando ainda que os órgãos ambientais do Estado participaram e seguem nas discussões dos projetos que serão desenvolvidos pela Vale em Brumadinho.
 
Parceria
 
Além de avaliar os trabalhos feitos, a visita também serviu para nortear o planejamento de ações para o próximo ano. É o que explica a promotora de Justiça do MPMG e coordenadora do Centro Operacional de Apoio ao Meio Ambiente, Andressa Lanchotti. “O MPMG vem acompanhando desde o primeiro momento a implementação dessas estruturas, seja diretamente ou via auditoria independente, a Aecom. A auditoria vem direcionando as ações feitas pela Vale e isso possibilitou um progresso muito efetivo em 2019”.
 
A promotora aproveitou o momento para exaltar a parceria firmada com o Estado para acompanhar as ações de reparação. “Esse trabalho também é muito colaborativo com os órgãos do Estado. Há um acompanhamento constante pelo Comitê Pró-Brumadinho, pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), pela Feam, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Essa atuação colaborativa também com a Advocacia-Geral do Estado (AGE) permite resultados mais céleres e mais efetivos”, acrescentou Lanchotti.
 
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, assegurou que há seriedade e profissionalismo nas ações que vêm sendo feitas. "A empresa, acompanhada dos órgãos de controle e das instituições jurídicas, tem demonstrado que há norte e esse entrosamento tem provocado uma postura proativa".
 
Atenção aos atingidos
 
A defensora Pública da União, Sabrina Nunes, exaltou os trabalhos de recuperação ambiental realizados pela Vale. Ela, no entanto, alertou para o atendimento feito pela empresa à população diretamente atingida. “Nós temos que verificar como essas intervenções estão afetando diretamente a população, como as alterações que tiveram de ser feitas acabam interferindo no dia a dia da comunidade local”, disse. 
 
Já a representante da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Carolina Morishita, enfatizou que o principal dever do órgão é levar segurança e informações precisas aos atingidos. “Estamos aqui para que os atingidos saibam quais os riscos à saúde, e quais medidas as instituições de Justiça e do Estado têm adotado para que a Vale cumpra seu dever de reparação”.
 
Essa preocupação é crucial na visão do promotor do MPF Eduardo Aguiar. Para ele, apesar de as obras relacionadas ao meio ambiente estarem andando com "velocidade e eficiência", é preciso seguir esse caminho na área social. "Vamos tentar andar do mesmo modo com as vítimas, os atingidos e atuar de forma coordenada em prol de um objetivo. O MPF, por exemplo, tem focado no dano aos indígenas", salientou.
 
O juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, compareceu ao local do desastre durante a visita e disse ter tido a “dimensão exata do relato das testemunhas”. “Depois de um ano que começou o processo, é a primeira vez que venho ao local e está sendo muito valioso ver de perto tudo que aconteceu e em que pé estão as obras realizadas”, explicou. “A Vale tem cooperado e isso ajuda na condução do processo, para que a gente consiga avaliar todas as solicitações do Governo do Estado, do Ministério Público e das Defensorias Públicas”, complementou o magistrado.
 

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