O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), publicou, na última semana, normas que instituem dois grupos de trabalho dedicados à temática de compras públicas. Essa é mais uma iniciativa em busca do aperfeiçoamento das contratações e da melhoria da qualidade do gasto público no Estado.
“Com os grupos de trabalho, será possível promover discussões e construções conjuntas de conteúdos e normativos, definir procedimentos e ajustes em sistemasde acordo com a nova lei, além de identificar e viabilizar a realização decapacitações dos servidores”, destaca o subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados, Rodrigo Matias.
Os grupos estão entre as pautas que serão abordadas no 5º Bate-papo do Projeto CCC, marcado para a próxima terça-feira (13/7), com um balanço das atividades implementadas no âmbito do projeto. Na ocasião, além da abordagem sobre os grupos, serão apresentados os resultados do diálogo com os agentes envolvidos sobre os materiais e serviços a serem centralizados no Estado. A transmissão será realizada pelo canal do Youtube da Seplag MG, às 10 horas.
GT-Nova Lei de Licitações e Contratos
O GT-NLLC, instituído pelaResolução SEPLAG nº. 050, publicada no Diário Oficial de Minas Geraisno dia 30 de junho, será dedicado à implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº. 14.133/2021)e tem previsão de duração de dois anos.
A Seplag será a coordenadora das atividades, juntamente com colaboradores de outros órgãos e entidades do Poder Executivo. “A diversidade de temas abrangidos pela nova lei justifica a criação de um grupo multidisciplinar”, ressalta Matias.
Publicada em 1º de abril deste ano, a Lei nº. 14.133 irá substituir, em até dois anos, três normas principais que orientam as compras públicas. São elas: Lei nº. 8.666/93 (Lei Geral de Licitações); Lei nº. 10.520/2002 (Lei do Pregão); e Lei nº. 12.462/2011 (nos dispositivos sobre o Regime Diferenciado de Contratações – RDC).
A nova lei, que tem caráter de norma geral, traz 194 artigos que já estão em vigor, mas que dependem de regulamentação e capacitação para sua operacionalização. A Advocacia-Geral do Estado emitiu orientação para que os órgãos e entidades do Estado ainda não apliquem a lei até que essas providências sejam atendidas.
A Seplag realizou um webinário com órgãos e entidades sobre o tema. Clique aqui para assitir. Também está disponibilizado um documento com Perguntas e Respostas sobre a nova lei. Acesse aqui.
GT-Capacita Compras
O GT-Capacita Compras, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/FJP/CODEMGE nº. 10.368/2021, publicada dia 3 de julho no Diário Oficial, é uma parceria entre Seplag, Fundação João Pinheiro (FJP) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge).
“Este grupo será voltado para as normas e procedimentos de compras públicas já operacionalizados pelo Estado, assim como para a Nova Lei de Licitações e Contratos. Além disso, éuma estratégia desenhada em resposta aos resultados obtidos por meio do Banco de Talentos em Compras Públicas, que demonstraram uma grande necessidade de desenvolvimento dos nossos colaboradores”, conta Rodrigo Matias.
Preenchido por mais de mil colaboradores do Poder Executivo, o Banco de Talentos foi uma iniciativa desenvolvida pela Seplag, em outubro de 2020, para identificar os interesses, experiências e trajetórias profissionais da força de trabalho em compras públicas do Estado.
Projeto Centro de Compras Compartilhadas
A proposta de criação do Centro de Compras Compartilhadas (CCC) no Governo de Minas começou em outubro de 2019, com o objetivo de ampliar a centralização de compras no Estado, para atendimento às 44 instituições da administração direta, autárquica e fundacional localizadas em Belo Horizonte.
A iniciativa busca melhorar os processos de compras, dar mais agilidade no atendimento, gerar mais economia e, assim, aprimorar a prestação dos serviços públicos.
“Será desafiador lidar com tantas mudanças simultaneamente mas, com as parcerias que firmamos e com o foco na construção conjunta eno desenvolvimento dos colaboradores, estamos retomando o protagonismo do Estado na pauta de comprasem nível nacional”, reforça a coordenadora dos dois novos grupos de trabalho e gerente do Projeto CCC, Virgínia Bracarense Lopes.
Clique aqui para mais informações sobre o Projeto CCC.
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